A Aneel manteve, por unanimidade, o prosseguimento do processo de caducidade contra a Enel SP, após negar recurso da distribuidora que tentava barrar a possível rescisão contratual.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (11), dar continuidade ao processo administrativo que avalia o fim da concessão da Enel São Paulo. Em reunião pública, o colegiado acompanhou de forma unânime o parecer do diretor-relator Fernando Mosna, frustrando a tentativa da concessionária de encerrar o procedimento que apura graves falhas na prestação de serviço na capital e região metropolitana.
A decisão marca uma etapa decisiva na regulação do setor elétrico, reafirmando que o rito de caducidade segue seu curso natural diante de um histórico prolongado de descumprimentos contratuais. A defesa da Enel SP tentava questionar a metodologia de cálculo usada pela agência para medir falhas de fornecimento, além de solicitar uma perícia externa para justificar a performance da rede em episódios climáticos adversos.
Um histórico de sanções e falhas operacionais
O relator enfatizou que o processo não é uma medida súbita motivada por eventos isolados, mas o desdobramento de uma série de ineficiências operacionais. Ao longo dos últimos anos, a Enel acumulou mais de R$ 320 milhões em multas e falhou na execução de diversos Planos de Resultados impostos pelo órgão regulador.
“O rito de caducidade representa o ponto culminante de um histórico onde os instrumentos convencionais de correção de conduta mostraram-se insuficientes para garantir a qualidade do serviço público essencial aos consumidores paulistas.”
Para o colegiado, a empresa demonstrou incapacidade de reverter o cenário de interrupções recorrentes e a precariedade na resposta a emergências, fatores que fundamentam a viabilidade técnica do pedido de extinção antecipada da outorga.
Próximos passos rumo à decisão final
Com o esgotamento dos recursos administrativos na agência, o processo entra em sua reta final. A diretora Agnes Costa, responsável pelo processo central, estabeleceu o prazo improrrogável de 10 dias para que a distribuidora apresente suas alegações finais. A expectativa no mercado e no setor regulatório é que o julgamento final ocorra nas próximas semanas.
Caso a Aneel mantenha o entendimento pelo fim do contrato, o parecer será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Sob a gestão de Alexandre Silveira, o governo federal já sinalizou apoio à medida, reforçando a pressão política pela substituição do controle operacional da rede na região de São Paulo. O desfecho dessa disputa pode redefinir o futuro da distribuição de energia no Brasil e estabelecer um novo padrão para a fiscalização de grandes concessionárias.
