Aneel chancelou a transferência de ativos da antiga Sterlite para o BTG Pactual, estabelecendo um novo prazo para a conclusão de uma vital linha de transmissão no Nordeste.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma decisão estratégica que destrava um importante projeto de infraestrutura energética no Brasil. Em sua reunião desta terça-feira, 11 de agosto, a agência reguladora aprovou a transferência do controle indireto da São Francisco Transmissão de Energia, anteriormente vinculada à indiana Sterlite, para um fundo gerido pelo BTG Pactual. A medida visa impulsionar a finalização de instalações pendentes.

Um dos pontos mais relevantes da deliberação foi a aprovação de um novo cronograma, que estende o prazo para a conclusão das obras até 30 de agosto de 2027. Essa alteração, que vinha sendo objeto de intenso debate, resolve um impasse que se arrastava, garantindo a continuidade e a conclusão de projetos essenciais para a segurança do setor elétrico.

Voto Decisivo e Divergência na Diretoria

A votação que selou o destino da concessão resultou em um placar apertado de três a dois. O desempate veio com o voto da diretora Agnes da Costa, que alinhou-se ao relator Gentil Nogueira e ao diretor-geral Sandoval Feitosa. Eles defenderam a proposta de repactuação dos prazos.

A divergência foi encabeçada pelo diretor Fernando Mosna, que teve o apoio de Willamy Frota. Embora Mosna concordasse com a mudança de controle para o BTG Pactual, ele argumentava pela manutenção dos prazos originais, questionando a amplitude da análise sobre as consequências da decisão.

O Caminho do BTG Pactual na Transmissão

Com a aprovação, o controle da São Francisco Transmissão de Energia passará da Two Square Transmission Participações, que detinha os ativos da antiga Sterlite, para o BTG Pactual Energy Debt FIP. A empresa é responsável pelo lote 7 do segundo leilão de transmissão de 2018.

Entre as obras críticas que aguardam finalização está a linha de transmissão de 230 kV Morro do Chapéu II-Irecê. O prazo contratual inicial para a operação deste empreendimento já havia expirado em setembro de 2023, tornando a repactuação urgente para evitar maiores atrasos na malha de transmissão de energia.

Benefícios e Fiscalização Contínua

A argumentação do relator Gentil Nogueira enfatizou que a solução encontrada é a mais benéfica para o sistema elétrico nacional, superando a alternativa de uma nova licitação, que resultaria em atrasos ainda maiores.

“A entrada de um novo player robusto, com um cronograma realista, representa a via mais eficaz para a finalização dessas instalações, crucial para a estabilidade do suprimento de energia no país, especialmente no Nordeste.”

As áreas técnicas da Aneel corroboraram que um novo certame prolongaria a mobilização e a conclusão das instalações para além de agosto de 2027. A decisão também levou em conta a capacidade econômico-financeira do BTG Pactual para assumir e finalizar as obras, bem como a relevância da infraestrutura para mitigar restrições operativas e elevar a confiabilidade da rede de transmissão na região Nordeste. É importante destacar que a revisão dos prazos não anistia a fiscalização de atrasos anteriores, com a Aneel mantendo a apuração de eventuais penalidades.

A decisão da Aneel de transferir a concessão e ajustar o cronograma para o BTG Pactual é um marco significativo para o setor de energia. Ela não apenas resolve um problema complexo e de longa data, mas também injeta capital e expertise na finalização de uma infraestrutura energética vital. Este movimento reafirma o compromisso com a expansão e a segurança do sistema de transmissão, fundamental para o escoamento de fontes de energia limpa e o desenvolvimento econômico das regiões atendidas, como o Nordeste. Os próximos anos serão cruciais para acompanhar a execução do novo cronograma e a materialização desses benefícios para o suprimento energético brasileiro.