O processo decisório sobre a permanência da UTE Garuva no LRCAP 2026 foi pausado na Aneel após um pedido de vista, visando alinhar o julgamento a outros casos semelhantes.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu nesta terça-feira, 11 de agosto, a análise de um recurso crucial para o futuro da UTE Garuva. O impasse no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026 ocorreu após o diretor Gentil Nogueira solicitar vista do processo, interrompendo a votação que definia a permanência ou não do projeto no certame.
Até a paralisação, o relator do caso, Fernando Mosna, manifestou-se pelo indeferimento do pleito apresentado pela TermoG. O posicionamento de Mosna confirmava a inabilitação da geradora, mantendo a decisão que retirou o empreendimento de 88,2 MW, localizado em Santa Catarina, da lista de vencedores do leilão que prevê suprimento a partir de 2029.
Entenda o motivo da desclassificação
A exclusão da UTE Garuva do LRCAP 2026 está fundamentada em um parecer técnico da Comissão Permanente de Leilões (CEL). Segundo o órgão regulador, o projeto falhou em cumprir exigências de saúde financeira definidas em edital.
O regulamento exige que as SPEs participantes comprovem um Patrimônio Líquido (PL) equivalente a, pelo menos, 10% do Valor de Investimento (VTI) total da usina. Na análise da Aneel, a TermoG não apresentou a comprovação necessária, o que culminou na inabilitação formal da empresa durante as etapas de checagem.
Alinhamento jurídico e próximos passos
A decisão de Gentil Nogueira em pedir mais tempo para análise não é isolada. O diretor justificou a necessidade de aguardar para trazer ao colegiado uma visão integrada sobre o tema, visto que relata um processo paralelo envolvendo a Evolution Power Partners (EPP).
“A intenção é alinhar o entendimento do colegiado e trazer ambas as matérias para deliberação simultânea em sessão futura”, destacou a diretoria.
O caso da EPP guarda semelhanças jurídicas diretas com o da TermoG, especialmente no que tange aos critérios de habilitação econômica e desclassificação de térmicas ligadas aos consórcios ION. Com o adiamento, o mercado aguarda uma posição definitiva da agência, que deve buscar uniformizar suas decisões para casos de natureza financeira idêntica, garantindo maior segurança regulatória aos próximos leilões de energia.
