A Aneel adiou a decisão sobre a inabilitação da TermoG no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira para alinhamento regulatório.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve a deliberação de um importante recurso administrativo suspensa nesta terça-feira, 11 de junho, impactando o futuro da TermoG em relação ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026. O processo, que contesta a desqualificação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) no certame, foi interrompido por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
A decisão de Nogueira adia a conclusão de um tema que gerou grande expectativa no setor. Anteriormente à interrupção, o diretor-relator do caso, Fernando Mosna, já havia proferido seu voto, manifestando-se pela manutenção da inabilitação do projeto térmico. O desfecho agora aguarda nova análise, prometendo mais capítulos sobre os critérios de qualificação em leilões de energia.
O Cerne da Controvérsia
A essência da discussão reside na desclassificação da Usina Termelétrica (UTE) Garuva, um empreendimento de 88,2 MW de potência a ser construído no município de Garuva (SC). Embora a UTE Garuva tivesse sido uma das vencedoras no leilão, com previsão de início de suprimento em 2029, a Comissão Permanente de Leilões (CEL) da agência identificou uma falha crucial.
O parecer da CEL apontou que a TermoG não conseguiu comprovar o Patrimônio Líquido (PL) mínimo exigido pelo edital, que correspondia a 10% do Valor de Investimento (VTI) declarado para o projeto. Este descumprimento dos critérios econômico-financeiros levou à inabilitação formal da empresa, gerando o recurso administrativo ora em análise na Aneel.
Por Que o Adiamento?
O pedido de vista do diretor Gentil Nogueira não foi sem fundamento. Durante a reunião pública, Nogueira esclareceu que é relator de um processo similar, que envolve o recurso da Evolution Power Partners (EPP) contra a desqualificação de térmicas ligadas aos consórcios ION.
“Diante da forte similaridade das teses jurídicas e dos parâmetros de habilitação econômico-financeira em disputa no LRCAP 2026, a intenção é alinhar o entendimento do colegiado e trazer ambas as matérias para deliberação simultânea em sessão futura.”
Essa estratégia visa garantir coerência e uniformidade nas decisões da Agência sobre casos com argumentos legais e regulatórios semelhantes, buscando solidificar a jurisprudência para futuros certames de energia elétrica.
A suspensão do julgamento da TermoG pela Aneel reflete a complexidade das regras de habilitação em leilões de energia e a busca por um entendimento regulatório robusto. A decisão final sobre a UTE Garuva, quando retomada, não apenas definirá o futuro deste projeto específico, mas também poderá estabelecer importantes precedentes para as exigências de qualificação em futuros certames de reserva de capacidade. O setor de energia aguarda a nova sessão da Aneel para entender os desdobramentos e o impacto nas estratégias de investimento e segurança energética do país.
