O cronograma para a consulta pública da Pnast foi interrompido na Aneel após um pedido de vista, visando um refinamento nas regras de transição para o acesso ao sistema de transmissão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, temporariamente, o lançamento da consulta pública destinada a regulacao/” title=”regulamentar”>regulamentar a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). A decisão ocorreu durante reunião da diretoria, quando o diretor-geral Sandoval Feitosa solicitou vista do processo para analisar com maior cautela os pontos controversos envolvendo a transição para o novo modelo de contratação.
O relator da matéria, Fernando Mosna, propôs um mecanismo para assegurar que projetos que já contavam com parecer de acesso, portaria e contratos (Cust) celebrados antes da mudança para as Temporadas de Acesso não percam sua prioridade. O objetivo é evitar que a migração desses processos do Ministério de Minas e Energia (MME) para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) crie insegurança jurídica ou altere a ordem cronológica de atendimento originalmente prevista.
Divergências e impactos no setor
A discussão central girou em torno de evitar interpretações dúbias que pudessem estender essas regras de transição a novos pedidos de conexão. O diretor Gentil Nogueira levantou questionamentos sobre o alcance da norma, temendo que novos acessantes pudessem se beneficiar de critérios desenhados apenas para quem já estava em estágio avançado de contratação.
“O ajuste regulatório é vital para garantir que empreendimentos de alta demanda, como data centers e plantas de hidrogênio verde, tenham previsibilidade em sua entrada no sistema, sem ferir a ordem de precedência estabelecida pelo marco anterior,” apontam especialistas do setor.
Cenário para novos investimentos
A definição das regras da Pnast é acompanhada de perto por grandes investidores, uma vez que o modelo de Temporadas de Acesso altera significativamente a forma como a capacidade de transmissão é disputada. Com a possibilidade de solicitações simultâneas de margem, o regramento de transição torna-se um pilar de estabilidade para evitar litígios.
A expectativa do setor elétrico é que, após a análise de Sandoval Feitosa, o colegiado chegue a um consenso que proteja os projetos maduros sem comprometer a eficiência do novo regime. O desfecho dessa consulta pública será determinante para a expansão de infraestruturas estratégicas que dependem do aumento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (Must) para viabilizar suas operações.
