A Aneel deu sinal verde para a abertura de consultas públicas focadas nos primeiros leilões de armazenamento de energia por baterias no Brasil, marcando um passo decisivo para o setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou, nesta terça-feira (28/7), o cronograma para discutir as diretrizes dos próximos certames voltados à contratação de sistemas de armazenamento de alta potência. A partir de 30 de julho, os documentos com as minutas dos editais estarão disponíveis para análise e sugestões da sociedade.
Estrutura dos leilões e diretrizes técnicas
As licitações, organizadas em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ocorrerão no início de dezembro. O primeiro certame, agendado para o dia 2, terá como foco projetos que atendam aos índices de conteúdo local determinados pelo BNDES. Já o segundo, programado para o dia 4, será de natureza aberta a qualquer proponente que utilize tecnologia de baterias.
O objetivo principal é garantir a disponibilidade de potência por meio de sistemas autônomos (SAEs). Os projetos vencedores deverão assegurar o fornecimento por um período de 15 anos, com início das operações previsto para agosto de 2028. Para serem elegíveis, as unidades devem possuir potência mínima de 30 MW e capacidade de despacho centralizado junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS) por até quatro horas.
Regras operacionais e participação
As diretrizes, alinhadas à Portaria Normativa nº 136/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), estabelecem que os sistemas poderão ser acionados até duas vezes ao dia, com um intervalo técnico de seis horas para a recarga completa. A remuneração ocorrerá via receita fixa, distribuída em parcelas mensais.
“A implementação desses projetos representa um movimento estratégico para a segurança energética nacional, permitindo que a rede elétrica absorva melhor a intermitência das fontes renováveis”, apontam especialistas do setor.
Para quem deseja participar ou submeter contribuições, o prazo para envio das manifestações técnicas sobre as Consultas Públicas n° 22/2026 e n° 23/2026 estende-se até o dia 14 de setembro. Além do envio por via digital, a Aneel promoverá uma audiência pública presencial em sua sede, em Brasília, no dia 1º de setembro, que será transmitida em tempo real pelo canal oficial da agência no YouTube.
Vale ressaltar que os interessados em concorrer aos leilões devem ficar atentos ao prazo de cadastramento prévio na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que encerra na próxima sexta-feira (30/7), às 12h.
