Aneel dá início às discussões para o primeiro certame de armazenamento de energia em baterias do Brasil.
O setor elétrico brasileiro entra em uma nova fase tecnológica com a abertura da consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estabelecer os parâmetros do primeiro leilão de baterias de grande porte do país. O processo, que norteará a contratação de sistemas essenciais para suprir a demanda em horários de pico, tem realização agendada para dezembro de 2026.
As discussões técnicas permanecem abertas ao público até o dia 14 de setembro. Além do envio de contribuições por via digital, a Aneel promoverá um encontro presencial em Brasília, marcado para o dia 1º de setembro, para aprofundar os debates sobre o desenho do edital.
Diretrizes Técnicas e Competitividade
Conforme o planejamento atual, a infraestrutura contratada deverá iniciar suas operações em agosto de 2028, contando com contratos de 15 anos. A gestão e o acionamento desses ativos ficarão sob responsabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), assegurando uma integração inteligente à malha energética nacional.
Para garantir a qualidade dos serviços, a agência reguladora propõe exigências rigorosas, como a obrigatoriedade de utilização de equipamentos sem uso anterior e com garantia de fábrica comprovada. Em contrapartida, para fomentar a entrada de novos atores no mercado, a Aneel optou por flexibilizar a exigência de histórico operacional prévio, permitindo que novos investidores participem do certame com maior facilidade.
O Desafio do Rateio de Custos
Um dos pontos mais sensíveis da consulta pública refere-se ao modelo de custeio. Com a legislação de 2025 determinando que os custos do leilão devem ser absorvidos pelos geradores — isentando, portanto, as tarifas de energia pagas pelos consumidores finais —, a ausência de uma fórmula precisa para esse rateio gera insegurança entre os agentes.
O relator do processo, Gentil Nogueira de Sá Júnior, reforçou a necessidade de sanar essas incertezas regulatórias com agilidade. O objetivo da diretoria da agência é pacificar a metodologia de cobrança antes da publicação definitiva do edital, que está prevista para ocorrer no final de outubro. A definição desse ponto é considerada vital para que os interessados possam estruturar seus projetos com a devida previsibilidade financeira.
