A definição das novas regras para o compartilhamento de cortes de energia foi postergada na Aneel após um pedido de vista coletivo, apesar do amplo consenso entre os agentes do setor.
A busca por um modelo definitivo de curtailment no Brasil enfrenta um novo capítulo de incertezas. Durante a reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizada nesta terça-feira, 28 de julho, o diretor Gentil Nogueira solicitou vista do processo, convertendo o pedido em uma análise coletiva. O adiamento ocorre em um momento de convergência do mercado, que havia sinalizado apoio à proposta apresentada pelo diretor Fernando Mosna no âmbito da Consulta Pública 45/2019.
O pedido de vista de Nogueira reflete cautela diante da complexidade técnica do tema. O diretor destacou a necessidade de aprimorar critérios sobre a operação sombra, a inclusão das usinas hidrelétricas nas simulações e os mecanismos de contestação das diretrizes impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Enquanto o voto da relatora Agnes da Costa sugeria uma transição direta para um rateio conjunto, o posicionamento de Mosna defende uma abordagem mais cautelosa e gradual.
Consenso setorial busca segurança jurídica
A estratégia proposta pelo diretor Fernando Mosna visa manter, por enquanto, o rateio dos cortes segregado por fonte energética. A ideia é utilizar a operação sombra para coletar dados reais antes de cogitar qualquer integração entre hidrelétricas, fontes eólicas e solares. O plano inclui a realização de novas simulações e a abertura de uma quarta fase de consulta pública, garantindo que a decisão final seja fundamentada em evidências sólidas.
Representantes de diversos segmentos do setor elétrico manifestaram apoio à proposta de Mosna, destacando a prudência como um pilar essencial para o equilíbrio do mercado.
“O nosso pedido é que os diretores acompanhem a proposta do diretor. Ela resgata uma das riquezas da Aneel, que é ouvir a sociedade”, afirmou Rui Altieri, presidente da Apine.
Visão das associações
A Abiape, que defende os interesses de autoprodutores, reforçou que o voto-vista alivia preocupações críticas, especialmente sobre usinas integradas a processos industriais que não podem sofrer reduções abruptas de geração sem gerar prejuízos operacionais. Para a entidade, o adiamento da decisão final para após os testes de operação sombra é um passo necessário para a maturação técnica do tema.
Já a Abeeólica e a Absolar destacaram que a prudência regulatória é a melhor forma de garantir segurança jurídica e transparência. Na visão dessas associações, temas complexos como o rateio regionalizado, a elegibilidade dos cortes elétricos e o papel da geração hidrelétrica mínima exigem análises mais robustas do que as apresentadas até agora.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reconheceu que o alinhamento das entidades em torno da proposta de Mosna é um indicativo positivo de que o caminho escolhido atende, de forma equilibrada, aos diferentes perfis de geração presentes no Sistema Interligado Nacional (SIN). Com o novo adiamento, o setor aguarda os próximos passos para entender como as simulações do ONS e da CCEE moldarão o futuro do curtailment no país.
