O processo decisório na ANEEL sobre o rateio do curtailment enfrenta novo adiamento após pedido de vista, enquanto uma proposta de quarta fase para a CP 45/2019 ganha força.

A definição das novas regras para o rateio do curtailment — o desperdício de energia renovável devido a gargalos na transmissão — sofreu uma nova interrupção na ANEEL. Durante a reunião da diretoria colegiada realizada nesta terça-feira (28), o diretor Gentil Nogueira solicitou vista do processo, o que, por força do regimento interno, tornou a análise uma vista coletiva.

O movimento ocorre em um momento crítico para o setor elétrico, que aguarda ansiosamente por maior clareza sobre como os custos das limitações de geração serão repartidos entre os empreendedores. Com a suspensão, os demais diretores ganham prazo adicional para examinar as mudanças propostas para a CP 45/2019, que busca reformular o arcabouço regulatório dessas restrições operacionais.

Nova etapa de debate proposta por Fernando Mosna

Pouco antes da interrupção, o diretor Fernando Mosna apresentou um voto-vista que trouxe uma reviravolta ao debate: a recomendação de instaurar uma quarta etapa de consulta pública. Para ele, a complexidade técnica e as divergências sobre o tema justificam um novo período de participação social antes da finalização das normas.

A visão de Mosna coloca em xeque a abrangência atual da proposta. O diretor sugeriu que o modelo de rateio deveria incluir também o papel das usinas hidrelétricas, avaliando como a geração hidráulica mínima obrigatória impacta o sistema em períodos de constrangimento, equiparando, na prática, as responsabilidades de hidrelétricas com as das fontes eólica e solar.

Impactos no setor de renováveis

A indefinição regulatória sobre o rateio do curtailment atua como um freio na previsibilidade financeira de projetos de fontes renováveis, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a saturação da rede de transmissão é um desafio constante.

Enquanto o julgamento permanece travado, o mercado de geração renovável segue operando em um cenário de incerteza. A ausência de regras definitivas para o ressarcimento de perdas e a alocação de riscos sistêmicos impacta diretamente a atratividade de novos investimentos.

A expectativa do setor é que a regulação traga, finalmente, critérios unificados e previsíveis para o despacho centralizado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Por ora, as empresas continuam aguardando que a ANEEL conclua o rito de transição, pondo fim a um dos impasses mais prolongados e sensíveis da regulação energética recente.