ONS e ANEEL em busca de regras claras para os cortes de geração em energia renovável.
O setor elétrico brasileiro está em constante evolução, impulsionado pelo avanço das fontes renováveis. Nesse cenário, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem atuado ativamente para aprimorar a regulamentação de eventos como o “curtailment“, ou corte de geração. Em um movimento estratégico, o ONS apresentou formalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um conjunto de sugestões técnicas para a minuta de resolução que definirá as novas diretrizes para o gerenciamento dessas restrições em usinas despachadas centralizadamente.
A iniciativa visa, primordialmente, garantir um período de transição seguro e juridicamente estável para o mercado. As propostas do ONS focam em dois pontos cruciais: a forma como o critério de sensibilidade será aplicado durante a fase de adaptação às novas regras e a regulamentação precisa para a entrada em vigor de um novo processo de contestação de eventos de corte por parte dos geradores. A preocupação é com a previsibilidade e a segurança jurídica, especialmente diante do aumento de eventos de restrição no Sistema Interligado Nacional (SIN), reflexo da expansão da geração distribuída e centralizada.
O pedido do ONS à ANEEL, formalizado em um ofício ao diretor Fernando Mosna, busca evitar incertezas e potenciais conflitos. Um dos principais focos é o período de “operação sombra”, previsto para durar 15 meses. Durante essa fase, o ONS defende que o rateio dos cortes de geração continue sendo realizado conforme o método atual, proporcional por submercado, sem a adoção imediata do critério de sensibilidade. Essa medida visa assegurar que a transição não gere insegurança regulatória ou jurídica.
A justificativa para a cautela reside, em parte, nos desafios tecnológicos. A nova metodologia de sensibilidade exigirá do ONS adaptações significativas em sua infraestrutura computacional, como o desenvolvimento de novos algoritmos e a reestruturação de bases de dados. O operador ressalta que a complexidade dessas mudanças corrobora a necessidade do período de 15 meses de transição.
Além disso, o ONS propõe que o novo rito para contestações de eventos de curtailment só seja implementado após a devida atualização dos Procedimentos de Rede. Essa atualização é fundamental para estabelecer critérios objetivos e claros para a análise das impugnações, garantindo que o processo seja justo e transparente para todos os agentes do setor. Ao advogar por uma implementação gradual e alinhada às capacidades operacionais, o ONS demonstra seu compromisso em mitigar riscos e fortalecer a estabilidade do setor elétrico brasileiro.
