O ONS busca garantir maior clareza jurídica na transição das novas regras para cortes de geração de energia, propondo ajustes pontuais em documentos enviados à Aneel.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) manifestou preocupações quanto à clareza das novas diretrizes propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o controle de geração, conhecido tecnicamente como curtailment. Em colaboração à consulta pública nº 45/2019, o órgão técnico apresentou sugestões para refinar a redação da minuta, visando eliminar interpretações ambíguas que podem surgir durante a fase de transição para o novo modelo de rateio.
Em ofício endereçado ao diretor da Aneel, Fernando Mosna, o ONS elogiou a iniciativa de aprimorar os critérios de restrições elétricas, mas enfatizou que pontos vitais da regulamentação carecem de melhor detalhamento. Entre as preocupações, destacam-se a aplicação do critério de sensibilidade no período de adaptação e a viabilidade prática do novo rito para impugnação de cortes.
Desafios na transição operacional
Um dos pontos centrais da discussão é o período de transição de 15 meses previsto pela agência reguladora. O ONS defende que, durante esse intervalo e especialmente na etapa de “operação sombra” — quando o sistema é testado de forma informativa —, os cortes de geração devem seguir o modelo atual de rateio por submercado. Para o operador, a redação atual do texto da Aneel não é explícita o suficiente, o que poderia gerar insegurança jurídica aos agentes do setor.
“A aplicação do critério de sensibilidade exige mudanças significativas em nossos processos internos e no desenvolvimento de novas ferramentas computacionais e de rastreabilidade para o rateio na pós-operação”, justifica o órgão sobre a necessidade de ajustes.
Rito de contestação depende de novos procedimentos
Além da questão do rateio, o ONS sublinhou que a implementação de um novo mecanismo para contestar reduções ou limitações de geração está condicionada a evoluções nos Procedimentos de Rede. O operador argumenta que a Aneel precisa primeiro definir critérios claros de materialidade e repercussão sistêmica para que as impugnações sejam admitidas.
A proposta é que a resolução final vincule o início desse novo rito de contestação à aprovação prévia dessas alterações complementares nos procedimentos. Dessa forma, enquanto as mudanças estruturais não forem validadas, o setor manteria as práticas de contestação já estabelecidas, garantindo a estabilidade necessária para a transição completa do sistema de energia brasileiro.
