O acerto entre a PPSA e a Petrobras viabiliza a realização do primeiro leilão de gás natural da União, agendado para outubro após anos de intensas negociações sobre infraestrutura.
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) consolidou, nesta quinta-feira (10/9), uma parceria estratégica com a Petrobras. Pelo acordo, a petroleira atuará como a agente comercializadora responsável por dar suporte ao certame de gás natural que a União pretende realizar no próximo mês.
Este passo é decisivo para que o governo federal consiga colocar no mercado o volume de gás proveniente de sua parcela nos contratos de partilha.
Com o pacto firmado, a expectativa da PPSA é divulgar o pré-edital do leilão nos próximos dias. O processo segue as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME), que atualmente conduz uma consulta pública aberta até 14 de setembro para refinar as regras complementares da concorrência.
Detalhes operacionais e flexibilidade comercial
O funcionamento desta relação comercial está amparado pela Resolução 15/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O documento permite, por exemplo, que a remuneração pelos serviços de comercialização e pelo uso de gasodutos e unidades de processamento seja feita por meio de permuta.
Ou seja, a PPSA poderá pagar pelo compartilhamento de infraestrutura cedendo frações de gás natural, GLP ou outros derivados, respeitando os preços praticados no mercado nacional.
A estatal destacou que a colaboração entre as empresas envolve trocas de gás rico e processado. A PPSA ressaltou que este acordo viabiliza a oferta ao mercado de volumes firmes de gás natural da União já processado.
“O entendimento entre as companhias viabiliza a oferta ao mercado, diretamente pela PPSA, de volumes firmes de gás natural da União já processado”
A empresa não forneceu dados detalhados sobre os valores ou cláusulas específicas da negociação, que terá vigência de três anos.
Desafios regulatórios e mediação da ANP
A oficialização do acordo encerra um período de quatro anos de tratativas complexas, que chegaram a atrair a atenção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em agosto, o regulador chegou a formar uma comissão especial para avaliar se a demora e os termos de acesso aos gasodutos e às unidades de processamento operadas pela Petrobras poderiam configurar práticas anticompetitivas.
O ponto principal do impasse envolvia os custos contratuais de acesso ao sistema de escoamento, especificamente a cláusula de send-or-pay. Sob essa regra, a União acaba assumindo o ônus financeiro pela capacidade total de transporte contratada, independentemente de utilizar o serviço de forma plena ou não.
A conclusão do acordo ocorre em um momento de movimentação no setor, enquanto corre em paralelo uma consulta pública da ANP voltada para atualizar as regras de acesso de terceiros à infraestrutura de processamento e transporte. Com este entrave superado, o mercado aguarda agora a publicação oficial do edital para entender como será o acesso dos grandes consumidores à oferta de gás da União.
