A Petrobras revela balanço expressivo de fraturamento hidráulico no país, enquanto o STJ adia decisão sobre regulamentação do fracking.
A discussão sobre a viabilidade e os impactos do fraturamento hidráulico no Brasil ganhou um novo capítulo com a revelação de dados pela Petrobras. Durante uma sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a companhia informou ter conduzido nada menos que 13.341 operações de fracking em território nacional. Este número abrange um longo período, desde 1961 até o presente ano de 2024.
O ponto central defendido pela empresa é que, em toda essa extensa série de procedimentos, não foram identificados danos ambientais diretamente atribuíveis à técnica. Essa informação foi apresentada como um argumento na sessão que visa definir as regras e a permissão para o uso do fracking na exploração de reservatórios não convencionais de petróleo e gás.
Dados e Contexto da Operação
O levantamento, encomendado pela própria Petrobras para embasar o processo judicial, apontou o total de operações. No entanto, um detalhe crucial que ainda carece de especificação é a divisão desses procedimentos entre reservatórios convencionais e não convencionais. Tampouco ficou claro se o número se refere a poços individuais ou a operações pontuais.
A estatal enfatiza que a aplicação do fracking em formações não convencionais, como o gás de xisto, deve ser vista de forma distinta de seu uso histórico em outras jazidas. Para a Petrobras, o fraturamento hidráulico não é uma novidade, visto que é empregado comercialmente no mundo desde a década de 1950 e tem presença no Brasil há mais de seis décadas.
Defesa da Companhia e Visões Divergentes
A companhia argumenta que a simples oferta de blocos para exploração ou a autorização para pesquisas não configuram uma liberação automática para o fracking.
O processo, segundo a empresa, é multifacetado, com rigorosos controles regulatórios e ambientais em cada etapa. A viabilidade econômica e a segurança técnica precisam ser demonstradas antes que qualquer produção seja iniciada.
O posicionamento da Petrobras encontra eco na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e na União. Ambos defendem uma análise criteriosa de cada projeto individualmente.
Em contrapartida, o Ministério Público Federal (MPF) e diversas organizações ambientalistas levantam preocupações sobre a falta de garantias científicas que afastem riscos significativos para aquíferos e ecossistemas, clamando por uma avaliação estratégica abrangente antes da abertura de novas fronteiras de exploração.
O Julgamento e Seus Próximos Passos
O julgamento no STJ, que busca estabelecer uma tese vinculante sobre o tema, foi suspenso. O relator do caso, ministro Afrânio Vilela, solicitou tempo para aprofundar seu voto e analisará com mais detalhes os argumentos apresentados. A decisão final tem potencial para moldar significativamente o futuro da exploração de recursos não convencionais no Brasil, equilibrando o desenvolvimento energético com a proteção ambiental.
