O Brasil enfrenta um paradoxo energético com alto preço do gás natural apesar de grandes reservas. O gás não convencional, ou fracking, surge como solução, dependendo agora de uma decisão crucial do STJ para superar entraves regulatórios e destravar o mercado.

O Brasil se depara com uma intrigante contradição no seu cenário energético: possui vastas reservas de gás natural, mas seus consumidores, da indústria termoelétrica à petroquímica, ainda enfrentam custos elevados. Essa situação é motivada principalmente pela dependência da produção de gás associado ao óleo, extraído majoritariamente do pré-sal.

Dados da ANP revelam que, no terceiro trimestre de 2025, cerca de 89,7% do gás nacional era um subproduto da exploração de petróleo, uma proporção que a EPE projeta se manter em 2026.

Essa vinculação estreita significa que a oferta de gás no país não é impulsionada pela demanda própria, mas sim pelo ritmo da produção de petróleo. Tal estrutura não reflete a abundância geológica brasileira, mas sim a rigidez de um sistema focado na monetização do óleo, deixando o potencial do gás subaproveitado e o mercado carente de uma competição robusta entre fontes de suprimento.

O Paradoxo do Gás no Brasil

A realidade atual do mercado de gás no Brasil é um espelho dessa dependência. Com o pré-sal respondendo por 78% da produção nacional, o gás extraído apresenta uma alta razão gás-óleo, mas sua reinjeção nos reservatórios é frequentemente uma estratégia essencial para maximizar a recuperação de petróleo.

Essa dinâmica, embora economicamente lógica para as operadoras, limita drasticamente a disponibilidade de gás para consumo e industrialização. O custo dessa dependência é repassado ao consumidor final, que paga um preço descolado da real capacidade produtiva do país.

Para avançar em sua transição energética e garantir maior segurança energética, o Brasil precisa urgentemente de novas rotas de suprimento que liberem o mercado de gás da sombra da produção de petróleo.

Limites das Soluções Atuais

As discussões sobre a abertura do mercado de gás têm se concentrado em pilares como a restrição à reinjeção de gás associado, o acesso a infraestruturas essenciais como gasodutos e terminais de regaseificação, e a harmonização regulatória entre os estados.

Embora válidas, essas medidas enfrentam desafios complexos e, na prática, não abordam a raiz do problema: a insuficiência de uma oferta de gás independente. Impor limites à reinjeção, por exemplo, pode ser visto como uma intervenção indevida na estratégia de produção das concessionárias, gerando insegurança jurídica e desincentivando novos investimentos.

A experiência global aponta para uma solução mais eficaz: a genuína “gas-on-gas competition”, ou seja, a concorrência entre distintas fontes de suprimento, que comprovadamente leva a reduções sustentáveis e duradouras nos preços.

A Promessa do Gás Não Convencional

O autor afirma:

Se a questão central é a escassez de uma rota de suprimento de larga escala que não esteja ligada ao ciclo do petróleo, a resposta mais direta reside na exploração do gás não convencional por meio do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking.

A exploração de gás não convencional, ou shale gas, não é uma aposta, mas uma realidade comprovada por experiências internacionais. Os Estados Unidos, por exemplo, transformaram seu mercado energético a partir de 2005, passando de importadores a maiores exportadores mundiais de gás natural em 2022.

Os preços no Henry Hub caíram significativamente, de patamares acima de US$ 10/MMBtu para a faixa de US$ 2 a US$ 4/MMBtu, impulsionando a reindustrialização do setor petroquímico e reconfigurando o mercado global de GNL.

A Argentina oferece um exemplo ainda mais próximo ao Brasil, dada a similaridade geológica. A formação de Vaca Muerta, na bacia de Neuquén, revolucionou a matriz energética do país em menos de uma década, tornando-o um exportador líquido e registrando um superávit energético de US$ 7,8 bilhões em 2025.

O Brasil detém um potencial similar, com estimativas da U.S. Energy Information Administration (EIA) indicando 245 trillion cubic feet (Tcf) de gás de xisto tecnicamente recuperável, posicionando o país como o décimo maior detentor mundial desse recurso. Nossas reservas provadas convencionais somam apenas cerca de 20 Tcf.

O Entrave Jurídico e a Ação do STJ

A verdadeira barreira para a exploração de gás não convencional no Brasil não é tecnológica nem geológica, mas sim jurídico-regulatória. Mais de 500 municípios e pelo menos 17 estados, incluindo o Paraná, instituíram proibições ao fraturamento hidráulico.

Grande parte dessas vedações é motivada por um “preconceito” em relação aos riscos ambientais e sociais do fracking, ignorando a significativa evolução e segurança da tecnologia nos últimos 15 anos. Essa sobreposição de legislações subnacionais gera um complexo nó jurídico.

A Constituição Federal é clara: os recursos minerais do subsolo pertencem à União. O regime de exploração de petróleo e gás natural é federal, com a ANP responsável pela regulação técnica e operacional, e o Ibama pelo licenciamento ambiental federal.

É nesse cenário que o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 21 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) se torna um divisor de águas. Com julgamento agendado para 9 de setembro de 2026, a decisão tem o potencial de pacificar essa controvérsia federativa e restaurar a segurança jurídica.

O Futuro do Gás Natural no Brasil

Para que o gás não convencional se materialize como um vetor de competição, o país necessita de uma agenda propositiva. Isso inclui um licenciamento ambiental coordenado, a integração do gás onshore ao planejamento e um marco regulatório com previsibilidade.

Os benefícios potenciais são imensos: uma oferta de gás independente introduzirá uma verdadeira “gas-on-gas competition”. Além disso, a exploração onshore gerará empregos e renda nas regiões do interior, algo que a produção em alto-mar não proporciona.

Essa estratégia também abrirá caminho para uma ampla substituição energética, permitindo que indústrias troquem o diesel por gás, contribuindo para uma economia de baixo carbono e impulsionando a transição energética.

Enquanto o Brasil delibera, nações como Argentina e Estados Unidos já colhem os frutos de suas apostas. A liberação do fracking, sob rigor técnico e regulação adequada, é um pragmatismo de política pública, e sua oportunidade não deve ser perdida.