Planos de governo de presidenciáveis revelam consenso em renováveis e minerais estratégicos, mas divergem na proteção ambiental e ritmo da descarbonização.

A corrida presidencial no Brasil naturalmente traz à tona discussões cruciais sobre o futuro do país, e as estratégias para os setores de energia e mineração ocupam um espaço central neste debate. Em um cenário global de busca por sustentabilidade, a forma como o país planeja sua transição energética e o aproveitamento de seus recursos minerais são temas de grande interesse para investidores e entusiastas do setor de energia limpa.

Uma análise recente do Observatório do Clima (OC) sobre os planos de governo dos principais candidatos à Presidência da República revela um panorama com mais pontos de convergência do que divergência nessas áreas. Contudo, enquanto a maioria dos aspirantes ao cargo máximo do país concorda na expansão das energias renováveis e na exploração de minerais críticos, o nível de comprometimento com as salvaguardas socioambientais e a urgência na descarbonização da economia variam significativamente entre eles, delineando as reais apostas para o desenvolvimento sustentável.

Convergências na Agenda Verde

A análise do Observatório do Clima, divulgada recentemente, categoriza as propostas em favoráveis, vagas, duvidosas, contrárias ou não mencionadas, abrangendo 28 itens da agenda socioambiental. No eixo de energia, que inclui o fomento a renováveis e tecnologias de baixo carbono, a maioria dos candidatos, incluindo Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), apresentam propostas consideradas vagas. Isso indica uma visão compartilhada sobre a importância da energia limpa, mas sem detalhes substanciais sobre como impulsioná-la efetivamente.

O consenso se estende à exploração de minerais críticos e terras raras, vistos como alavancas para a próxima fase da industrialização brasileira. A demanda global por esses insumos, essenciais para tecnologias de baixo carbono e setores de alta intensidade tecnológica, posiciona o Brasil em um lugar estratégico na cadeia de valor global.

Descarbonização e o Dilema dos Fósseis

As propostas para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e um plano de longo prazo para a descarbonização da economia revelam as principais divergências. As proposições do candidato Lula, embora classificadas como “duvidosas” e “vagas” respectivamente, são consideradas ligeiramente melhores que as de seus oponentes, que, em sua maioria, “jogam contra” essa pauta.

Essa “vantagem”, no entanto, é posta em xeque pela política energética em vigor sob a atual administração. O próprio relatório do OC destaca uma aparente contradição: a expansão de fontes renováveis coexistindo com o aumento da produção de petróleo e gás, sem metas ou prazos definidos para reduzir a dependência dos fósseis.

O governo tem combinado um discurso ambicioso no contexto internacional e a expansão das energias renováveis com o aumento da produção de petróleo e gás.

A análise detalha ainda que, enquanto o plano defende a substituição progressiva de combustíveis fósseis por biocombustíveis e a participação em debates internacionais sobre um roteiro para longe dos fósseis, também celebra recordes de produção de petróleo e gás, defendendo investimentos em campos maduros e infraestrutura de gás natural liquefeito.

Mineração e o Desafio Ambiental

No setor de mineração, a convergência entre os programas se aprofunda na aposta em minerais críticos, mas a discordância reside fundamentalmente nas salvaguardas socioambientais. As propostas de grande parte dos seis candidatos são classificadas como duvidosas, contrárias ou omissas em relação a garantias ambientais, controle, fortalecimento do licenciamento e combate ao garimpo ilegal. Lula e Ronaldo Caiado, por exemplo, empatam com duas menções “vagas” cada nos itens do eixo de mineração.

O plano de Lula, embora focado em agregação de valor no país e controle estatal dos ativos, não detalha o fortalecimento do licenciamento ambiental ou o controle sobre empreendimentos de minerais críticos, segundo o OC. Exige-se uma política que inclua consulta livre, prévia e informada, e licenciamento sem flexibilizações.

Augusto Cury, com o objetivo de transformar o Brasil em produtor de bens de alto valor agregado, propõe uma expansão mineral que “acelera e simplifica” o licenciamento ambiental, o que é visto como um entrave ao controle ambiental. Similarmente, Romeu Zema planeja destravar pedidos de lavra e pesquisa na Agência Nacional de Mineração (ANM), com procedimentos mais rápidos para projetos considerados estratégicos, medida que também “joga contra” o licenciamento.

Por outro lado, Ronaldo Caiado apresenta medidas mais explícitas de controle, como rastreabilidade de minerais e fiscalização de barragens, mas é considerado duvidoso nas salvaguardas por abordar a consulta de forma genérica, sem compromisso expresso com a Convenção 169 da OIT.

Os programas de Flávio Bolsonaro e Renan Santos focam na expansão da atividade sem compromissos equivalentes com agregação de valor ou proteção ambiental. Flávio Bolsonaro defende acelerar projetos e ampliar capital estrangeiro, enquanto Renan Santos propõe um marco para exploração em terras indígenas sem menção à consulta prévia, o que é visto como prejudicial ao controle ambiental e ao licenciamento.

Em síntese, o cenário delineado pela análise do Observatório do Clima mostra que o próximo governo enfrentará o desafio de conciliar o desenvolvimento econômico impulsionado por energias limpas e minerais estratégicos com a urgência das pautas ambientais. A eleição presidencial definirá não apenas a direção da matriz energética e mineral do Brasil, mas também o nível de compromisso do país com uma transição energética justa e um modelo de mineração responsável, alinhado às expectativas globais de sustentabilidade e proteção dos ecossistemas. O debate aponta para a necessidade de propostas mais robustas e claras que garantam a proteção ambiental sem frear o potencial de desenvolvimento.