Diretor da Aneel propõe cautela e mais testes antes de unificar rateio de cortes entre fontes de energia.

O cenário energético brasileiro está em debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Fernando Mosna apresentou uma proposta que pode impactar a forma como os cortes de geração são gerenciados no país. Em vez de uma implementação imediata de um rateio conjunto entre usinas hidrelétricas, eólicas e solares, Mosna sugere um caminho mais detalhado, com testes aprofundados e mais tempo para análise.

A proposta visa garantir que as decisões sobre a divisão dos encargos de geração sejam baseadas em uma compreensão mais completa das complexidades operacionais. A iniciativa surge em um momento crucial para o setor, que busca otimizar a eficiência e a equidade na gestão de recursos energéticos.

Um Novo Roteiro para a Divisão de Cortes

Atualmente, o debate gira em torno da Consulta Pública 45/2019, que busca definir novas regras para o rateio de cortes de geração por razões energéticas. A relatora Agnes da Costa apresentou um voto que previa a transição para um modelo conjunto entre diferentes fontes após um período inicial. No entanto, o voto-vista de Fernando Mosna diverge ao propor que a separação por fonte seja mantida por mais tempo.

O diretor argumenta que a Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devem realizar simulações em cinco cenários distintos. Essas simulações, conduzidas em “operação sombra” – sem impacto financeiro direto aos agentes –, visam avaliar o comportamento do sistema sob diferentes configurações. Incluem-se cenários com hidrelétricas que apresentem energia vertida turbinável (EVT), modelos com a geração hidrelétrica mínima (GHmin) e até mesmo um rateio simplificado para cortes elétricos.

Cautela Financeira e Transparência na Tomada de Decisão

Uma das principais bandeiras da proposta de Mosna é a exclusão, por enquanto, dos efeitos financeiros do rateio de cortes elétricos. Essa medida busca evitar impactos imediatos e potencialmente desfavoráveis aos agentes antes que os cenários sejam plenamente compreendidos. A ideia é que os resultados dessas simulações sejam submetidos a uma quarta fase da consulta pública, permitindo maior participação e contribuição do setor.

A divergência fundamental reside no momento em que o rateio conjunto se tornaria efetivo. Enquanto a relatora Agnes da Costa previa uma transição mais rápida para a divisão conjunta após o período sombra, Mosna defende a manutenção do rateio por fonte (eólicas com eólicas, solares com solares) até que os testes sejam exaustivamente avaliados e uma nova decisão regulatória seja tomada pela Aneel.

A Voz dos Agentes e a Complexidade do Sistema

A proposta de Mosna reflete preocupações levantadas por importantes associações do setor, como a Apine, Absolar, Abiape e Abeeólica. Em carta conjunta, essas entidades defenderam a manutenção do rateio separado por fonte e a ampliação das simulações para incluir todas as hidrelétricas. A preocupação é que a junção automática de fontes pudesse transferir encargos de forma desproporcional.

O voto-vista também aborda a questão dos cortes elétricos, propondo que os efeitos financeiros sejam avaliados em conjunto com a revisão da Resolução Normativa 1.030/2022. Além disso, Mosna sugere permitir, de forma restrita, que os agentes contestem as classificações feitas pelo ONS diretamente na Aneel, após esgotar os recursos junto ao próprio operador.

Próximos Passos: Mais Testes e Deliberação Colegiada

A proposta de Fernando Mosna ainda depende de deliberação do colegiado da Aneel. Caso aprovada, o caminho será aprofundar as simulações e testes propostos, garantindo que a futura metodologia de rateio de cortes de geração seja robusta, justa e alinhada com os objetivos de um sistema elétrico mais eficiente e resiliente. O cenário aponta para um processo mais prolongado de debate e análise antes de qualquer alteração significativa nas regras do setor.