A Aneel sinaliza uma revisão estratégica na Consulta Pública 45/2019, adiando o rateio entre fontes de energia e estabelecendo restrições para recursos contra decisões do ONS.
A busca por uma governança mais equilibrada no Sistema Interligado Nacional (SIN) ganhou um novo capítulo com a revisão da minuta da Consulta Pública 45/2019. O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, propôs um movimento de cautela, postergando decisões polêmicas sobre o rateio de custos entre as fontes eólica, solar e hidrelétrica para uma etapa futura de debates.
O texto atual retira pontos críticos da votação imediata, como a gestão da GHmin (geração hidrelétrica mínima), reconhecendo que o tema exige maior maturação técnica. A estratégia visa priorizar a previsibilidade regulatória enquanto o setor elétrico brasileiro continua a discutir como otimizar a operação diante da crescente penetração de fontes renováveis variáveis.
Restrição ao fluxo de recursos
Uma das mudanças mais significativas diz respeito à judicialização ou recursos administrativos contra as determinações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A proposta introduz critérios rígidos para evitar que a Aneel seja inundada por demandas operacionais de rotina. Estima-se que, sem filtros adequados, o impacto financeiro de reclassificações poderia atingir cerca de R$ 72,27 milhões anuais.
Para conter esse volume, a nova minuta estabelece que pedidos de revisão só serão aceitos após o esgotamento total das instâncias junto ao próprio ONS, exigindo, além disso, uma comprovação objetiva de relevância econômica. O objetivo é claro: garantir que apenas casos excepcionais cheguem à mesa da diretoria da agência.
“A Aneel não deve aprovar imediatamente uma regra definitiva para o rateio conjunto sem antes testar exaustivamente os impactos operacionais e financeiros, priorizando a clareza para todos os agentes do mercado.”
Cenário de divergências e próximos passos
O setor elétrico segue dividido sobre a implementação dessas medidas. De um lado, as associações de energia eólica e solar pressionam por uma quarta rodada de participação pública e pela execução de testes em “operação sombra”, visando entender melhor o comportamento da rede antes da aplicação definitiva das regras. Do outro, os agentes hidrelétricos defendem a aprovação célere do texto, desde que com ajustes pontuais.
O desfecho desta Consulta Pública, aberta originalmente em 2019, permanece dependente do voto de Mosna e da deliberação colegiada da diretoria da autarquia. A tendência é de um modelo gradual, onde o rateio contábil seja validado pela prática operacional antes de se tornar uma norma impositiva, garantindo que o SIN mantenha sua segurança energética enquanto evolui para um modelo de cortes mais transparente e racional.
