ANP contestará judicialmente suspensão de blocos de petróleo e gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que apresentará recursos contra uma decisão judicial que suspendeu a oferta de 18 áreas para exploração de petróleo e gás. A decisão da Justiça Federal abrange blocos localizados nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo.
Segundo a agência reguladora, os trechos afetados pela determinação judicial não estão em processo de oferta ativa e nem integram o próximo leilão, agendado para outubro. A ANP reafirmou que os blocos em questão não são objeto de outorga para exploração e produção no momento, nem serão incluídos no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, previsto para 7 de outubro de 2026.
A ação que levou à suspensão foi movida pelo Instituto Internacional Arayara e questionou a regularidade técnica e ambiental dos blocos. A Justiça determinou que tais áreas só poderão ser incluídas em futuras licitações após comprovação de conformidade ambiental, com pareceres favoráveis dos órgãos competentes.
Embora a decisão não impacte diretamente os blocos em oferta, ela afeta áreas cujas concessões já estão em vigor. Entre os blocos citados estão os arrematados nos 3º e 4º Ciclos da Oferta Permanente de Concessão, com empresas como Origem Energia, CE Engenharia, Imetame, ENP Ecossistemas, Seacrest e Elysian como detentoras de direitos sobre essas áreas.
