Abertura do mercado livre de gás no Rio de Janeiro sofre revés judicial, gerando críticas do grupo Relivre, que alerta para impactos na competitividade industrial e nos preços ao consumidor.
Uma recente decisão judicial no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre a velocidade e a extensão da liberalização do mercado de gás natural no estado. O grupo Relivre, um observatório do setor, manifestou-se contrariamente à medida, que suspende a obrigatoriedade da Naturgy de migrar novos clientes para o ambiente de contratação livre. Este cenário levanta preocupações significativas sobre o futuro da competitividade industrial fluminense e a oferta de energia a preços mais atrativos.
A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital em 24 de julho de 2026, impede que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) force as concessionárias de gás Naturgy CEG e CEG Rio a efetuar a transição de consumidores com volumes diários inferiores a 100 mil m³ de gás. Tal movimento, segundo o Relivre, não apenas mantém os consumidores cativos sujeitos a tarifas potencialmente menos competitivas, mas também freia a necessária modernização do mercado de gás no estado, impactando o desenvolvimento de uma matriz energética mais diversificada e sustentável.
O Bloqueio Judicial e Suas Implicações
A determinação judicial surge em um contexto de pressões para a abertura do mercado de gás, impulsionadas pela própria Agenersa. Antes da decisão, a agência reguladora havia ordenado à Naturgy a migração, em dez dias úteis, de plantas industriais importantes, como as da Braskem e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), para o ambiente livre de contratação. Além disso, a Agenersa havia imposto penalidades à concessionária devido à demora na execução dessas transições, evidenciando o esforço regulatório para dinamizar o setor.
A Posição do Relivre: Benefícios Ignorados
O Relivre argumenta que a preocupação da distribuidora em relação a prejuízos é infundada. A Agenersa, inclusive, já homologou uma minuta padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd), mecanismo que assegura a remuneração da concessionária pela utilização de sua rede, independentemente de qual fornecedor comercialize o gás ao consumidor final.
“A distribuidora continuaria recebendo pela atividade de distribuição, mesmo com a migração de consumidores para outros fornecedores.”
A associação destaca que a principal fornecedora de gás natural da Naturgy já flexibilizou cláusulas contratuais, mitigando riscos de prejuízos para a distribuidora ou para o mercado regulado com a abertura do mercado. Na visão do Relivre, um ambiente de contratação livre tem o potencial de expandir o consumo de gás natural. Isso ocorreria ao permitir que indústrias e outros consumidores, que hoje restringem sua demanda por preços pouco competitivos ou buscam alternativas energéticas, intensifiquem o uso desse combustível mais limpo. Esse movimento geraria um maior volume transportado pela própria rede da Naturgy, elevando suas receitas de transporte e impulsionando novos investimentos em infraestrutura de gás.
O Futuro da Energia no Estado
A entidade reforça a defesa do cumprimento da deliberação da Agenersa que estipula o limite de 10 mil m³ por dia para a migração ao mercado livre, questionando as razões da distribuidora em buscar frear a abertura. O Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre), uma iniciativa colaborativa entre produtores (IBP e Abpip) e grandes consumidores (Abrace), visa monitorar a evolução das normas estaduais e a implementação de um mercado de gás competitivo.
A decisão judicial representa um obstáculo momentâneo à plena concretização de um mercado livre de gás mais robusto e flexível no Rio de Janeiro. Para o setor de energia limpa e sustentável, e para a economia fluminense em geral, a celeridade na abertura deste mercado é crucial. O debate continua, com o Relivre e outros agentes do setor defendendo que a verdadeira liberalização trará não apenas preços mais justos, mas também maior eficiência, inovação e capacidade de investimentos em uma infraestrutura energética vital para o estado e o país.
