A Aneel manteve o prosseguimento do processo que pode resultar na extinção da concessão da Enel SP, após o diretor Fernando Mosna rejeitar o recurso apresentado pela distribuidora.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmou sua posição rigorosa em relação à Enel Distribuição São Paulo. Durante sessão realizada nesta terça-feira (11/08/2026), o diretor-relator Fernando Mosna votou pela negativa do recurso administrativo que a concessionária utilizou na tentativa de barrar o andamento do processo de caducidade do seu contrato de prestação de serviços.
A decisão reforça a validade do Despacho nº 1.214/2026, validando o entendimento do regulador de que a empresa falhou em resolver, de forma definitiva, os problemas operacionais identificados por sucessivas fiscalizações. Para o relator, os argumentos apresentados pela defesa da companhia não foram capazes de invalidar o rigor técnico aplicado pela superintendência do órgão regulador.
Histórico de falhas e multas acumuladas
O caminho para o possível fim do contrato não é isolado. O voto de Mosna destacou que a abertura do rito de caducidade é o desfecho de um longo processo de esgotamento de tentativas de ajuste. A Enel SP acumula hoje um passivo de mais de R$ 320 milhões em sanções pecuniárias.
Além do impacto financeiro, o histórico da distribuidora revela uma dificuldade crônica em atingir as metas de qualidade exigidas. De nove Planos de Resultados impostos pela Aneel com o objetivo de recuperar o serviço na capital e região metropolitana, sete tiveram desempenho considerado insuficiente pelo regulador, distanciando a empresa das metas operacionais observadas em outras regiões do Brasil.
“A manutenção do procedimento não significa uma medida de encerramento imediato do contrato, mas sinaliza a continuidade de um processo rigoroso que exige a plena observância das etapas legais para a garantia do contraditório e da ampla defesa,” avalia a diretoria.
Próximos passos e o papel do MME
Apesar da manutenção do processo pela Aneel, o desfecho final sobre o destino da concessão ainda depende de instâncias superiores. A agência seguirá com a fase instrutória, garantindo que a concessionária tenha total direito à defesa antes de qualquer conclusão.
Somente após o encerramento completo desta etapa técnica é que a Aneel formulará uma recomendação definitiva ao Ministério de Minas e Energia (MME). Caberá ao ministério, como Poder Concedente, decidir se o contrato será de fato extinto ou se haverá uma eventual repactuação. Esta movimentação marca um precedente importante para o setor de distribuição de energia, definindo limites mais claros para a permanência de grandes operadoras em território nacional.
