A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o prosseguimento do processo administrativo que avalia a possível cassação da concessão da Enel São Paulo após rejeitar recurso da empresa.

A Aneel manteve nesta terça-feira, 11 de agosto, sua posição firme diante da crise de prestação de serviços da Enel SP. A diretoria da agência votou unanimemente pela rejeição do pedido de reconsideração apresentado pela distribuidora, validando a abertura de um processo administrativo que investiga a viabilidade da continuidade do contrato de concessão da companhia.

O relator do recurso, Fernando Mosna, sustentou que a empresa não apresentou justificativas capazes de invalidar as falhas técnicas apontadas pela fiscalização. Com essa decisão, a diretoria ratifica o Despacho nº 1.214/2026, permitindo que a investigação sobre a possível caducidade do serviço siga sob a relatoria da diretora Agnes da Costa, respeitando o devido processo legal.

Uma escalada regulatória

Durante a sessão, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, refutou as alegações de que a medida aumentaria o risco regulatório no setor de energia. Ele destacou que a abertura do processo não foi uma decisão precipitada, mas sim a etapa final de uma sucessão de intervenções que incluíram multas pesadas, advertências e diversos planos de melhoria.

De acordo com o histórico apresentado pela Aneel, o cenário é crítico: a Enel SP acumula mais de R$ 320 milhões em sanções pecuniárias. Além disso, a empresa falhou em cumprir sete dos nove Planos de Resultados estabelecidos pelo regulador, evidenciando uma dificuldade crônica em retomar a qualidade do fornecimento exigida pelos consumidores.

Defesa e contraditório

Em sua defesa, a Enel SP argumentou que teria atingido as metas de recuperação e que os critérios de restabelecimento de energia em 24 horas careceriam de definição prévia. No entanto, a Procuradoria Federal junto à Aneel rebateu a tese, reforçando que indicadores específicos não substituem o dever constitucional e contratual da concessionária em garantir a prestação adequada e segura do serviço público.

“A abertura do processo de caducidade não constitui uma medida isolada nem a primeira resposta a um problema pontual, representando o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos diante de falhas reiteradas”, afirmou o relator Fernando Mosna.

Os próximos passos do processo envolvem a instrução e a garantia do contraditório, onde a Enel SP poderá apresentar seus argumentos finais antes que a diretoria da Aneel decida se recomendará ou não ao poder concedente a extinção do contrato. O caso segue sendo monitorado de perto pelo mercado, que vê no rigor da agência um sinal de mudança na postura de fiscalização sobre o setor de distribuição de energia.