O diretor Fernando Mosna conclui seu ciclo de quatro anos na Aneel, deixando um saldo positivo de produtividade e defendendo o papel da divergência técnica no amadurecimento das decisões regulatórias.

Após quatro anos de intensa atividade na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o diretor Fernando Mosna formalizou o encerramento de seu mandato nesta terça-feira (11). O balanço final reflete uma gestão pautada pela alta produtividade: o conselheiro relatou 1.756 processos, deixando apenas 20 pendências, sendo a grande maioria composta por demandas administrativas sem continuidade. No total, sua atuação envolveu mais de 6 mil deliberações colegiadas.

Um legado de debate técnico e atuação contramajoritária

A passagem de Mosna pelo órgão regulador ficou marcada pelo uso estratégico de pedidos de vista e pela apresentação de votos divergentes. Segundo o agora ex-diretor, essa postura não visava apenas o dissenso, mas a provocação de um debate mais profundo sobre temas complexos antes da deliberação final. Ele defendeu que a atuação “contramajoritária” é um dever institucional para assegurar que todas as nuances de um problema sejam exauridas.

“A divergência dentro da diretoria não representa apenas uma posição vencida, mas pode funcionar como mecanismo para testar alternativas e antecipar soluções que eventualmente sejam incorporadas pela regulação.”

Temas estratégicos na agenda de Mosna

A relatoria de Mosna abrangeu tópicos estruturantes do setor elétrico brasileiro. Entre os destaques, figuram a modernização das concessões de distribuição, os complexos cálculos das indenizações da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente) e o monitoramento rigoroso do risco de crédito no ACL (Ambiente de Contratação Livre).

O diretor também foi uma voz ativa na discussão sobre o curtailment — o corte de energia renovável por restrições na rede. Ele advogou pela antecipação desses debates, alertando que o rápido avanço das fontes eólica e solar exigiria uma atualização urgente nos modelos de escoamento e infraestrutura. Além disso, incentivou a criação de “sandboxes” tarifários para explorar modelos de cobrança mais eficientes e adaptados às mudanças de comportamento do consumidor moderno.

Independência e o futuro

Ao se despedir do cargo aos 42 anos, o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União) reiterou a importância da independência técnica como pilar fundamental da regulação. Para ele, o desafio de gerir a infraestrutura estratégica do país exige resiliência diante de pressões externas e firmeza na coerência dos votos proferidos.

O encerramento do mandato de Fernando Mosna deixa claro que a regulação no Brasil caminha para uma fase de maior complexidade, onde mecanismos de autorregulação e disciplina de mercado, como os reforçados durante seu período na agência, tendem a ganhar ainda mais relevância para garantir a segurança jurídica e a eficiência do sistema elétrico nacional.