O Brasil em uma encruzilhada climática: propostas de entidades convergem em florestas, financiamento e adaptação, mas divergem sobre o futuro do petróleo.

A corrida presidencial no Brasil ganha um novo contorno com a entrega de roteiros detalhados sobre a transição climática. Diferentes setores da economia e da sociedade civil uniram forças para apresentar aos candidatos propostas que transcendem as metas e exigem resultados concretos para o ciclo de 2027 a 2031.

Essas iniciativas colocam a agenda climática no centro de uma estratégia de desenvolvimento econômico e competitividade para o país, evidenciando uma compreensão crescente de que o futuro sustentável é também um futuro próspero.

A relevância dessas propostas é sublinhada pela crescente percepção de que a crise climática já impacta diretamente a vida e o bolso dos brasileiros. O aumento na conta de luz devido a secas, a inflação de alimentos e a frequência de desastres naturais nos últimos anos servem como um alerta incontestável.

Um Olhar Abrangente sobre as Propostas

Quatro importantes organizações – o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o Instituto Talanoa e o Observatório do Clima (OC) – analisaram e apresentaram suas visões.

Apesar de representarem interesses diversos, há uma notável convergência em sete eixos cruciais:

• O compromisso com o desmatamento zero e a plena implementação do Código Florestal.
• A transição para uma agropecuária de baixo carbono.
• A implementação da rastreabilidade socioambiental nas cadeias produtivas.
• O avanço no financiamento climático, com foco no mercado de carbono e taxonomia sustentável.
• O fomento à bioeconomia e à economia da restauração.
• A garantia de uma transição energética justa.
• A adaptação, prevenção de desastres e a crucial segurança hídrica.

É imperativo que a transição energética e climática seja vista não apenas como uma mudança tecnológica ou de mercado, mas como um processo social, econômico e político abrangente. Ela deve ser direcionada à correção de desigualdades históricas, promovendo a inclusão social e combatendo o racismo ambiental.

Os eixos de uma transição justa contemplam a criação de empregos dignos e verdes, a garantia de direitos territoriais, o combate à pobreza energética e a promoção de uma mobilidade inclusiva para todos.

Floresta e Agronegócio: Pilares Inegociáveis

A proteção dos biomas brasileiros e a regularização fundiária são unanimemente consideradas inegociáveis. Para as organizações, esses são os pilares para a estabilidade econômica, a segurança no campo e a imagem global do Brasil.

O agronegócio, embora seja o setor com as maiores emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no país, também é reconhecido como uma fonte primordial de oportunidades para mitigação e para impulsionar a competitividade econômica.

Há um consenso sobre a necessidade de acelerar a análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a execução dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). A regularização dos imóveis rurais é vista como um passo decisivo para destravar novos investimentos.

As propostas sugerem condicionar o acesso a linhas de financiamento, como o Plano Safra e o Plano ABC+, ao cumprimento do Código Florestal e à demonstração de métricas sustentáveis, oferecendo juros diferenciados para produtores ambientalmente responsáveis.

Sistemas de rastreabilidade transparentes, do campo ao consumidor, abrangendo produtos como carnes, grãos e minerais, são considerados um diferencial competitivo. Eles garantem acesso a mercados globais cada vez mais exigentes e protegem as exportações brasileiras.

A Coalizão Brasil afirmou:

Em um cenário internacional cada vez mais rigoroso, marcado por exigências como o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a rastreabilidade deixou de ser apenas uma agenda regulatória e passou a ser um diferencial competitivo.

O Instituto Talanoa, por sua vez, propõe incentivos financeiros, como crédito rural com descontos nas taxas de juros, para produtores que adotarem tecnologias de irrigação eficiente combinadas com plantio direto e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

Petróleo: O Ponto de Divergência na Transição Energética

As propostas revelam divergências notáveis no que tange à transição energética, especificamente sobre o futuro do petróleo. O Observatório do Clima e o Instituto Talanoa defendem uma transição mais acelerada para longe dos combustíveis fósseis.

Suas medidas incluem o fim de novos leilões para exploração de petróleo, a proibição total do fracking, a eliminação de subsídios a combustíveis fósseis e o abandono do carvão mineral nesta década. Ambas as organizações também rejeitam tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS).

Essas entidades propõem uma reorientação do modelo de negócios da Petrobras em direção à descarbonização. O Observatório do Clima sugere limitar a exploração de petróleo aos poços já existentes e impedir a abertura de novas frentes em áreas sensíveis como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas.

O Talanoa propõe que o próximo Presidente da República nomeie uma liderança para a Petrobras implicada em transformar o modelo de negócio da empresa para uma transição energética justa e com indicadores claros de evolução.

Em contraste, o CEBDS e a Coalizão Brasil defendem uma transição energética mais gradual, com foco na expansão de biocombustíveis e hidrogênio verde, sem solicitar explicitamente o encerramento da exploração de novas fronteiras petrolíferas pela Petrobras.

Financiamento Climático: Um Ponto Crucial

Um ponto de convergência inquestionável é que a transição para uma economia de baixo carbono exige financiamento robusto. Há um consenso sobre a necessidade de regulamentação e operação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

O CEBDS afirmou:

O Eco Invest e a consolidação das finanças sustentáveis completam essa arquitetura, oferecendo previsibilidade regulatória e atraindo capital para o Brasil.

No entanto, o “como” financiar apresenta nuances. Enquanto CEBDS e Coalizão Brasil priorizam mecanismos de mercado, o OC e o Talanoa argumentam que o mercado privado é insuficiente para atender municípios mais vulneráveis.

Eles defendem a destinação de recursos não reembolsáveis para adaptação, prevenção de desastres e justiça climática. O OC destaca que, apesar de o Fundo Clima ter um orçamento significativo, a parcela não reembolsável é insuficiente para atender cerca de 1.500 municípios.

Água: A Essência da Adaptação Climática

As entidades reforçam a importância da adaptação climática, com foco especial na segurança hídrica. A disponibilidade de água é vital para a produção de alimentos, geração de energia e infraestrutura.

O CEBDS concentra suas propostas no reúso de água e na criação de um marco regulatório nacional para o uso de efluentes tratados na indústria e na agricultura. A Coalizão Brasil Clima defende o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O Talanoa alerta para a vulnerabilidade da geração de energia elétrica às secas extremas, propondo a modernização da rede e mecanismos de resposta rápida. O OC defende que, em períodos de secas, seja priorizado o consumo humano e a dessedentação de animais.

Essas propostas oferecem um panorama complexo dos desafios que o Brasil enfrenta. A forma como os presidenciáveis abordarão esses roteiros determinará a trajetória econômica e social do país nas próximas décadas.