Roraima está um passo mais perto de garantir o fornecimento de energia elétrica estável e de qualidade para todos os seus habitantes, com um projeto de lei focado em resiliência pós-interligação.
Um novo esforço legislativo na Câmara dos Deputados busca solidificar o acesso à energia elétrica em Roraima. O Projeto de Lei 6737/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), visa assegurar que a recente conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) se traduza em um fornecimento estável, contínuo, seguro e de alta qualidade, inclusive para as regiões mais afastadas e de difícil acesso. Esta iniciativa surge como um pilar fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida na região.
A proposta é um marco importante, buscando formalizar legalmente os benefícios da interligação. Se aprovada, a legislação será conhecida como Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima, um nome que reflete sua ambição de transformar o cenário energético local de forma duradoura e sustentável.
Desafios Históricos e a Necessidade de Inovação
Historicamente, Roraima enfrentou o desafio de ser o único estado brasileiro não conectado ao SIN, dependendo de um sistema isolado alimentado por termelétricas a óleo, o que resultava em custos exorbitantes e interrupções frequentes. A concretização da interligação em 2025 representou um avanço crucial na política energética nacional, prometendo maior confiabilidade e redução de despesas. Contudo, o deputado Duda Ramos enfatiza que a simples conexão à malha elétrica não é suficiente para garantir a total qualidade e continuidade do abastecimento.
“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade.”
O parlamentar salienta que, apesar da interligação ser um avanço, análises estruturais e de mercado indicam a necessidade de medidas adicionais para realmente elevar a resiliência energética e a qualidade do serviço prestado.
Pilar da Qualidade e Universalização do Acesso
O texto do projeto reconhece a energia elétrica como um serviço público essencial, vital para a segurança hídrica, saúde, educação e o desenvolvimento regional de Roraima. Ele estabelece mecanismos de incentivo e metas de desempenho, além de prever o uso de soluções complementares como a geração distribuída e sistemas de armazenamento de energia. Entre os principais objetivos da futura lei estão:
* Assegurar a excelência e a permanência do fornecimento de energia elétrica após a interligação ao SIN.
* Minimizar as interrupções e as oscilações no serviço energético.
* Fortalecer a resiliência energética em regiões geograficamente isoladas.
* Priorizar o abastecimento para serviços públicos fundamentais.
* Estimular a transição energética através de fontes renováveis e descentralizadas.
* Reduzir as disparidades regionais no acesso à energia de alta qualidade.
Inovação para Regiões Remotas
Ainda no escopo da proposta, é instituído o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. Este plano estratégico prioriza a implementação de soluções modernas e sustentáveis, como a geração distribuída solar fotovoltaica e a adoção de sistemas de armazenamento de energia. A intenção é desenvolver soluções híbridas adaptadas à realidade local, diminuindo a dependência exclusiva da rede de transmissão e promovendo maior autonomia energética.
A governança dessas iniciativas será compartilhada entre o governo federal e o governo estadual, em colaboração com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as concessionárias, garantindo uma abordagem integrada e eficiente.
Caminho Legislativo
O Projeto de Lei 6737/25 prosseguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa tramitação é um passo crucial para garantir um futuro energético mais brilhante e confiável para todos os cidadenos de Roraima.
