Projeto de Lei visa consolidar energia estável e segura para Roraima após interligação ao SIN, priorizando áreas remotas e serviços essenciais.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir que a tão esperada interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) se traduza em benefícios concretos e duradouros para a população. Um projeto de lei recém-aprovado busca estabelecer um marco regulatório que assegure um fornecimento de energia estável, contínuo e seguro em todo o estado, incluindo suas regiões mais isoladas.
O foco principal da proposta é criar mecanismos para que a conexão ao SIN não seja apenas um avanço infraestrutural, mas sim um catalisador para a melhoria da qualidade do serviço energético. O texto legislativo estabelece metas claras de desempenho e continuidade, com o objetivo de mitigar as frequentes interrupções que historicamente afetaram o estado, especialmente nas localidades mais distantes dos centros urbanos. A ambição é transformar a infraestrutura recém-estabelecida em um pilar de desenvolvimento sustentável para Roraima.
Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação
O Projeto de Lei 6737/25, de autoria do deputado Duda Ramos, institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado. A nova legislação é um marco, pois além de definir padrões de qualidade, propõe a criação de um Plano de Resiliência Energética voltado especificamente para localidades remotas de Roraima. Este plano contemplará soluções descentralizadas, como a adoção de geração de energia solar combinada com sistemas de armazenamento, garantindo um suprimento mais robusto e independente.
Prioridade para Serviços Essenciais e Áreas Remotas
Dentro deste plano de resiliência, a proposta determina que unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública terão prioridade na implementação dessas soluções energéticas. O relator do projeto, deputado Dagoberto Nogueira, destacou a relevância da iniciativa, afirmando que a proposta oferece uma solução adequada e direcionada à realidade local. Ele ressaltou que o objetivo é claro: garantir que a conexão ao SIN traga um benefício estrutural e sustentável, reduzindo interrupções e elevando os padrões de qualidade para todos os roraimenses.
A aprovação na Comissão de Minas e Energia representa um avanço significativo. O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas, o texto será submetido à votação final na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado. A expectativa é que a nova lei consolide o acesso a uma energia limpa, segura e confiável para todo o estado, impulsionando o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
