A ANP busca aprimorar o RenovaBio com novas rotas e dados atualizados para biocombustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou um período de consulta pública nesta segunda-feira (17/8) para aprimorar a ferramenta de cálculo de eficiência energética e ambiental dos biocombustíveis no âmbito do programa RenovaBio. A iniciativa visa atualizar a RenovaCalc, plataforma essencial para a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), em conformidade com a resolução ANP nº 984/2025.
O processo de revisão abrange a nota de eficiência energético-ambiental (NEEA) para diversos biocombustíveis, incluindo biodiesel, biometano e diferentes tipos de etanol (de 1ª e 2ª geração, de milho e sorgo, e de melaço de soja). A inclusão do etanol a partir do melaço de soja representa um avanço, ao incorporar um biocombustível avançado derivado de subprodutos da indústria.
Aperfeiçoamento técnico e de dados
As atualizações propostas pela ANP focam na incorporação de novas bases de dados, na revisão de fatores de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e na atualização de parâmetros energéticos. O objetivo é que a RenovaCalc reflita de forma mais precisa e abrangente as diversas rotas de produção e as particularidades da indústria nacional de biocombustíveis.
A consulta pública, aberta até 16 de setembro, ocorre em um momento de intensa discussão sobre o futuro do programa. Paralelamente às melhorias técnicas, o setor debate ativamente a questão dos inadimplentes, distribuidoras que não cumprem suas obrigações de aquisição de CBIOs.
Desafios e perspectivas para o RenovaBio
A definição de um programa para regularizar dívidas passadas no RenovaBio tem sido objeto de atenção. Uma proposta nesse sentido foi retirada da pauta de reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a pedido da Casa Civil, indicando a necessidade de maior amadurecimento do tema. Essa medida cautelar, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), suspende multas aplicadas a distribuidoras por descumprimento das metas até 2024, aguardando a criação de um programa de regularização.
Apesar das incertezas regulatórias, indicadores recentes mostram uma melhora na adimplência. Em 2025, a meta total de aposentadoria de CBIOs foi praticamente cumprida, com a maioria dos distribuidores honrando suas obrigações. O mercado de CBIOs, que já atingiu picos de R$ 200 em 2022, opera atualmente em patamares mais baixos, com o preço médio em torno de R$ 22,22. Para 2026, a expectativa é de que sejam necessários 48,09 milhões de CBIOs para compensar o impacto climático dos combustíveis fósseis.
