Micro e pequenas empresas terão que se adaptar mais cedo à nova tributação.

A corrida pela adaptação à Reforma Tributária ganhou um novo fôlego. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu antecipar os prazos para que as micro e pequenas empresas se preparem para as mudanças que entrarão em vigor em 2027. A medida força um planejamento mais célere, com decisões cruciais precisando ser tomadas até o final de 2026.

Essa antecipação traz consigo a possibilidade inédita do chamado “Simples Nacional híbrido”. Nesse modelo, o empresário poderá escolher desvincular o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da guia unificada do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A opção por essa modalidade, válida inicialmente para o primeiro semestre de 2027, mexe diretamente com as finanças, a precificação de produtos e serviços e a dinâmica de créditos tributários em toda a cadeia produtiva.

Novos Prazos para o Simples Nacional

A adequação ao novo cenário tributário exige atenção redobrada aos cronogramas definidos pelo CGSN. As empresas que buscam aderir ao Simples Nacional pela primeira vez têm até 15 de outubro de 2026 para formalizar sua entrada.

Para aquelas que já estão no regime e pretendem separar o pagamento do IBS e da CBS do DAS, o prazo para registrar essa escolha se encerra em 30 de outubro de 2026.

Regularização e Opções de Adesão

A quitação de débitos e a correção de pendências cadastrais também devem ser resolvidas até 30 de outubro. Um período específico, de 3 a 20 de dezembro de 2026, será destinado para o cancelamento da opção pelo regime regular.

Uma segunda chance de adesão estará disponível em março de 2027. Empresas que não conseguirem se ajustar na primeira janela poderão optar pelo modelo híbrido entre 1º e 31 de março de 2027, com os efeitos valendo a partir do segundo semestre.

Emissão de Notas Fiscais e Impacto Competitivo

A partir de 1º de novembro de 2026, os prestadores de serviço enquadrados no Simples Nacional terão a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.

Especialistas em gestão financeira alertam que a decisão de adotar o regime híbrido deve ser estratégica. A apuração do IBS e da CBS fora do DAS permite que clientes empresariais aproveitem os créditos tributários, um fator que pode se tornar um diferencial competitivo significativo.

Um consultor tributário ressalta:

A escolha pelo regime regular para o IBS e CBS pode impactar diretamente a atratividade da empresa para clientes corporativos, que buscarão otimizar seu fluxo de caixa com o aproveitamento dos créditos. Isso exige uma análise profunda do perfil da carteira de clientes e da cadeia de valor.

A antecipação dos prazos pelo CGSN sinaliza a urgência das adaptações impostas pela Reforma Tributária. As micro e pequenas empresas precisam agir proativamente para garantir que suas operações estejam em conformidade e possam usufruir dos benefícios e das novas dinâmicas tributárias a partir de 2027.