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STF retoma julgamento sobre retorno de benefícios tributários a combustíveis na Zona Franca
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que define a devolução de isenções fiscais sobre
Marco Legal
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Governo define lista com 27 minerais críticos e estratégicos incluindo lítio e urânio
O governo federal aprovou uma lista oficial com 27 minerais críticos e estratégicos, incluindo lítio
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Importadores contestam no STF benefício da reforma tributária para refinaria em Manaus
A Abicom acionou o STF para barrar incentivos tributários concedidos à Refinaria da Amazônia, alegando
Regulação
Resiliência climática em concessões públicas ganha foco com exemplo de São Paulo
O estado de São Paulo tem liderado uma inovação contratual nas concessões rodoviárias, criando mecanismos
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Governo define alíquotas para o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente
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ANP lança consulta pública para certificar combustível sustentável de aviação
A ANP iniciou consulta pública para regulamentar a certificação do SAF, combustível sustentável de aviação.
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Edital do leilão de baterias permite absorver alterações no rateio de custos segundo Aneel
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Regulação
Justiça impede transferência de imóveis públicos
O TJDFT impôs uma derrota estratégica ao GDF, proibindo o uso de terrenos públicos e
Regulação
Câmara aprova projeto que permite Aneel e Anatel regularem preços de postes
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite à Aneel e à Anatel fixar
Política Energética
PL do Gas Release gera impasse entre indústria e setor de óleo e gás
O Projeto de Lei 5.802/2025 reacendeu o debate sobre o mercado de gás natural no
