O governo federal aprovou uma lista oficial com 27 minerais críticos e estratégicos, incluindo lítio e terras raras, para impulsionar a industrialização nacional e estabelecer novos mecanismos de controle estatal e financiamento.
O Governo Federal deu um passo decisivo rumo à soberania industrial ao oficializar uma relação com 27 recursos minerais fundamentais para a economia moderna. A medida foi sacramentada durante a estreia do Cimce, colegiado vinculado à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, contando com a presença do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. A iniciativa busca blindar a cadeia produtiva nacional, atrair investimentos robustos e monitorar transações societárias envolvendo insumos vitais para a transição energética.
A formulação da pauta, capitaneada pelo Ministério da Casa Civil, sintetizou levantamentos prévios do MME, do MDIC e do BNDES. O objetivo central é direcionar subsídios e estruturar salvaguardas para insumos indispensáveis em setores de alta tecnologia, mitigando vulnerabilidades externas e garantindo que o país agregue valor à sua produção primária antes da exportação.
Critérios e Divisão por Classes de Prioridade
Para organizar o fluxo de incentivos e o nível de intervenção estatal, o Executivo dividiu o rol em três categorias distintas. A classificação considerou variáveis como vulnerabilidade geopolítica, concentração de mercado, substituibilidade e a relevância do Brasil nas cadeias globais de suprimento, estabelecendo regras claras para o acesso a linhas de crédito especiais.
A Classe 1 concentra a prioridade máxima, englobando substâncias como terras raras, lítio, grafita, urânio, níquel, cobalto, cobre, manganês e silício. Já a Classe 2 abrange prioridade média, com insumos como tungstênio, cromo, vanádio, fosfato e potássio. Por fim, a Classe 3 reúne itens de prioridade baixa, a exemplo de nióbio, ferro, zinco e alumínio, que passarão apenas por monitoramento acionário.
A ministra Miriam Belchior detalhou o alcance regulatório da medida durante o encontro oficial:
[A PNMCE] definiu duas coisas fundamentais. Primeiro, instrumento de fomento. Segundo, mecanismos de controle dessa produção. Para podermos implementar essas prioridades, foi necessário classificar esses 27 minerais para decidir quem tem prioridade
Fomento Financeiro e Controle Societário
Estar presente na seleção oficial garante preferência no acesso a mecanismos de apoio financeiro, como o FGAM, projetado para mitigar riscos nas fases iniciais de lavra e pesquisa. Além disso, o BNDES articula aportes substanciais da União para viabilizar o crédito setorial, estimulando a modernização tecnológica e o desenvolvimento regional sustentável.
Em paralelo ao fomento, o governo instituiu travas regulatórias para operações de venda de ativos e mudanças de controle acionário, especialmente nos segmentos de alta e média prioridade. A estratégia responde diretamente a movimentações recentes do mercado internacional, a exemplo da aquisição de projetos em Goiás por corporações norte-americanas, assegurando que o patrimônio mineral brasileiro sirva prioritariamente aos interesses estratégicos do país.
Com as diretrizes estabelecidas, o mercado agora aguarda a publicação das regras complementares de triagem que serão debatidas na próxima assembleia do conselho. O sucesso da política dependerá da capacidade de atrair capital privado sem abrir mão de exigências socioambientais rígidas e da obrigação de industrializar os recursos internamente, consolidando o Brasil como potência indispensável na nova economia verde global.
