O PL 5.017/2019 pode trazer um aumento na conta de luz e prejudicar a organização do setor elétrico brasileiro, segundo alerta do Idec. A proposta, que já passou pela Comissão de Infraestrutura do Senado, inclui contratações compulsórias e pode impactar diretamente o bolso do consumidor.
O Instituto de Defesa do Consumidores (Idec) expressou profunda preocupação com o substitutivo ao Projeto de Lei 5.017/2019, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. Originalmente focado em descontos para atividades rurais, o texto foi ampliado para abranger mudanças estruturais significativas no setor elétrico, sem a devida análise técnica e debate público necessário para tamanha magnitude de impactos econômicos. A proposta, que ainda passará pelo Plenário do Senado, pode trazer consequências indesejadas para os consumidores brasileiros.
Um dos pontos mais críticos do projeto é a determinação da contratação obrigatória de fontes de energia específicas, como 2.500 megawatts de novas termelétricas a gás natural e 4.900 megawatts de centrais hidrelétricas de pequeno porte. Além disso, o PL impõe volumes, prazos e regiões para a instalação desses empreendimentos, o que restringe a autonomia dos órgãos responsáveis pelo planejamento elétrico, interferindo em decisões cruciais sobre quando, onde e quais fontes de energia devem ser priorizadas.
Reservas de Mercado e Aumento de Custos
A criação de reservas de mercado por meio de lei obriga o sistema elétrico a contratar determinadas fontes de energia, independentemente da real demanda, das condições operacionais ou da existência de alternativas mais econômicas. Na prática, essa medida pode levar à preterição de fontes de energia mais baratas e adequadas, resultando em um custo mais elevado para o consumidor final, mesmo quando existem opções mais vantajosas disponíveis no mercado.
A obrigatoriedade de contratação de usinas com inflexibilidade mínima, como as termelétricas a gás natural, significa que parte dessa energia será produzida e remunerada mesmo em momentos em que o sistema elétrico não a necessita. Soma-se a isso o fato de que a instalação compulsória de empreendimentos em regiões predefinidas pode demandar investimentos adicionais em infraestrutura, como novos gasodutos e linhas de transmissão. Todos esses custos acabam, inevitavelmente, sendo repassados às tarifas de energia elétrica pagas pela população.
O Impacto Direto no Bolso do Consumidor
A energia elétrica é um serviço essencial, e qualquer aumento em suas tarifas afeta de maneira desproporcional as famílias de menor renda. Além disso, o encarecimento da eletricidade se propaga por toda a cadeia produtiva, elevando os preços de alimentos, serviços e demais produtos consumidos pela sociedade. O Idec reitera que o bolso do consumidor não deve servir como fonte de financiamento para reservas de mercado ou para garantir a rentabilidade de empreendimentos definidos por decisões legislativas.
Defesa por um Planejamento Técnico e Transparente
Diante desse cenário, o Idec defende a rejeição do Projeto de Lei 5.017/2019, com a consequente exclusão dos dispositivos considerados inadequados. A entidade propõe uma avaliação transparente dos impactos econômicos, tarifários, sociais e ambientais de cada medida proposta, assegurando que a expansão do sistema elétrico seja guiada por critérios técnicos sólidos, planejamento de longo prazo, segurança de abastecimento e, fundamentalmente, pela busca do menor custo para o consumidor.
“O planejamento energético não pode ser substituído por cotas definidas em negociações políticas. Quando o Congresso obriga a contratação de uma fonte sem demonstrar sua necessidade e sua vantagem econômica, transforma o consumidor mais em financiador de setores econômicos, do que em beneficiário final de serviço essencial. A conta chega às residências, às empresas e, com maior peso, às famílias mais vulneráveis”, destacou Lourenço Moretto, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec.
A entidade reforça o apelo para que o Senado rejeite o projeto e seus chamados “jabutis”, preservando a competência dos órgãos técnicos responsáveis pelo planejamento, operação e regulação do setor elétrico. Caso o texto seja aprovado com alterações em relação à versão original da Câmara dos Deputados, a proposta retornará para uma nova análise na casa de origem. A energia limpa e a sustentabilidade do setor elétrico dependem de decisões embasadas e transparentes.
