O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta o Senado Federal para os riscos do PL 5.017/2019, que pode elevar o custo da energia e prejudicar o planejamento energético do país.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou forte preocupação com o atual texto do Projeto de Lei nº 5.017/2019, que segue para análise do Plenário do Senado Federal. A entidade pediu a rejeição do substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura, argumentando que o projeto, que originalmente visava descontos para o setor rural, foi deturpado com a inclusão de mudanças estruturais na expansão da geração elétrica.

Para o Idec, essas alterações foram inseridas sem um debate técnico aprofundado, o que pode acarretar consequências negativas significativas para o bolso do consumidor e para o planejamento estratégico do setor energético brasileiro. A entidade aponta que o projeto pode resultar em um aumento nas tarifas de energia elétrica e transferir custos adicionais para os cidadãos.

Inclusão de Fontes Específicas Gera Alerta

Entre os pontos mais criticados pelo Idec estão a determinação de contratações obrigatórias de novas usinas termelétricas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com especificações de capacidade e inflexibilidade. O texto propõe volumes e prazos específicos para a implantação desses empreendimentos, o que, na visão do instituto, representa uma interferência direta no planejamento da expansão do sistema elétrico.

“O planejamento energético não pode ser substituído por cotas definidas em negociações políticas. Quando o Congresso obriga a contratação de uma fonte sem demonstrar sua necessidade e sua vantagem econômica, transforma o consumidor mais em financiador de setores econômicos, do que em beneficiário final de serviço essencial. A conta chega às residências, às empresas e, com maior peso, às famílias mais vulneráveis.”

Essa imposição, segundo o Idec, limita a capacidade de escolha das fontes de energia mais eficientes e econômicas para atender às demandas do Sistema Interligado Nacional (SIN), podendo gerar reservas de mercado e reduzir a flexibilidade do planejamento. Em outras palavras, empreendimentos poderiam ser contratados sem levar em conta a real necessidade ou a existência de alternativas mais baratas.

Custos de Infraestrutura e Impacto Econômico

O projeto também levanta preocupações sobre a necessidade de investimentos adicionais em infraestrutura, como gasodutos e linhas de transmissão, para viabilizar a implantação das novas usinas. Esses custos, alertam, tenderão a ser repassados aos consumidores através das tarifas. Além disso, a contratação de usinas termelétricas com alta inflexibilidade operacional pode significar remuneração de energia que o sistema nem sequer necessita em determinado momento.

O Idec ressalta que o aumento nas tarifas de energia elétrica não afeta apenas os consumidores residenciais, mas também a competitividade de setores cruciais da economia, como indústria, serviços e agronegócio, onde o custo da energia é um fator relevante em toda a cadeia produtiva.

A entidade reforça a importância de que a expansão do setor elétrico continue a ser pautada por critérios técnicos sólidos, planejamento de longo prazo, garantia de segurança no abastecimento e a busca pela modicidade tarifária. O Idec solicita ao Senado a retirada desses dispositivos controversos e a promoção de uma análise transparente dos impactos das medidas propostas.

O debate em torno do PL 5.017/2019 ocorre em um cenário de intensa discussão sobre o futuro da matriz elétrica brasileira, envolvendo a segurança energética, a regionalização de investimentos e o equilíbrio entre a confiabilidade do sistema e a acessibilidade dos preços. A decisão do Senado terá um papel crucial na definição dos rumos do setor nos próximos anos.