Especialistas alertam para os riscos de sobrecarga no sistema elétrico e impactos socioambientais causados por data centers de Inteligência Artificial, defendendo novas regras para proteger o consumidor brasileiro.
A rápida expansão dos data centers destinados à Inteligência Artificial (IA) no Brasil tornou-se o centro de um debate urgente no Senado Federal. Durante audiência pública sobre o PL 3018/2024, especialistas e representantes da sociedade civil alertaram que a infraestrutura necessária para suportar essa tecnologia pode gerar custos bilionários para a população, caso não haja uma regulamentação que imponha responsabilidades claras às gigantes do setor.
O foco da discussão, conduzida pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), gira em torno do equilíbrio entre a atração de investimentos tecnológicos e a preservação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O temor é que o consumo massivo e ininterrupto dessas unidades de processamento de dados resulte em reajustes nas tarifas de energia elétrica, transferindo para os cidadãos o ônus da expansão dessa infraestrutura.
O desafio da eficiência e dos custos tarifários
Diferente de outros setores industriais, os data centers de IA operam em carga máxima constante, o que impossibilita a flexibilização do consumo em horários de pico. Essa característica força o acionamento de usinas térmicas — mais caras e poluentes — para garantir a estabilidade do sistema, o que encarece o custo da eletricidade para todos os consumidores.
“Os data centers vão acabar sobrecarregando o sistema nos horários de pico de consumo. Quem paga por esse gasto somos todos nós consumidores, por meio da tarifa”, afirmou Igor Britto, diretor-executivo do Idec.
Como solução, o Idec propõe a criação de um encargo específico para consumidores ultraeletrointensivos, calculado pela Aneel. A medida visa que o setor assuma diretamente os custos de expansão e operação da rede, evitando que a conta recaia sobre a sociedade brasileira.
Preocupações hídricas e territoriais
Outro ponto crítico levantado durante o debate foi o estresse hídrico. Como muitos desses projetos buscam se instalar próximos a parques eólicos e solares no Nordeste, regiões já afetadas pela escassez de água, a demanda por sistemas de resfriamento torna-se uma ameaça à sustentabilidade local.
O líder indígena Roberto Anacé, da comunidade de Caucaia (CE), reforçou a urgência de uma consulta prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT. Para ele, projetos instalados em áreas vulneráveis podem perpetuar uma lógica de exploração de recursos naturais em prol de empresas estrangeiras, sem deixar legados positivos para o desenvolvimento regional.
Próximos passos da regulação
Especialistas defendem ainda um endurecimento nos critérios de licenciamento ambiental para empreendimentos que ultrapassem 10 MW, exigindo estudos de impacto rigorosos, como o EIA-RIMA. O objetivo é diferenciar a operação de data centers convencionais dos novos modelos de IA generativa, cujas demandas energéticas são exponencialmente maiores.
O Congresso Nacional enfrenta agora o desafio de harmonizar a soberania digital e a competitividade econômica com a proteção aos recursos naturais e ao bolso do consumidor. O debate sobre o PL 3018/2024 deve ditar se o Brasil será apenas um repositório de infraestrutura internacional ou um país capaz de exigir contrapartidas sustentáveis e justas para o seu desenvolvimento energético.
