Nove associações do setor elétrico pressionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para remover emendas controversas do PL 5.017/2019, visando proteger a modicidade tarifária e o planejamento energético.
Um movimento robusto de nove das principais associações do setor elétrico brasileiro enviou uma carta aberta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O objetivo é claro: barrar a inclusão de “jabutis” no Projeto de Lei nº 5.017/2019, que, embora tratasse originalmente de descontos tarifários para poços semiartesianos, ganhou dispositivos que impõem a contratação compulsória de 7,4 GW em novas fontes de geração.
O substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) abriu espaço para a inserção de termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas sem o devido planejamento prévio. As entidades do setor temem que essa medida encareça a conta de luz dos brasileiros e subverta a lógica de eficiência do mercado de energia limpa e convencional no país.
Preocupação com a governança do setor
As organizações alertam que a aprovação do texto ocorreu à revelia de uma discussão técnica aprofundada. Para o setor, o planejamento energético é uma função estratégica que deve permanecer sob a responsabilidade da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que detém a expertise para encontrar as soluções mais baratas e seguras para suprir a demanda nacional.
“O planejamento do atendimento à demanda é prerrogativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que deve identificar a solução de menor custo para atendimento ao consumidor.”
Impactos na competitividade e no consumidor
O grupo de associações — que inclui nomes como ABEEólica, Abradee, Abraceel e Apine — reforça que mudanças estruturais dessa magnitude exigem transparência e debate. O temor central é que a imposição de novos contratos de geração pressione artificialmente as tarifas, comprometendo a competitividade da indústria nacional e o bolso do consumidor final.
Com o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar, o destino do projeto está nas mãos de Alcolumbre. As entidades esperam que o Senado dê prioridade às emendas de supressão, garantindo que o modelo de expansão do sistema elétrico continue sendo balizado por critérios técnicos e econômicos, em vez de interesses pontuais de mercado.
