Entidades do setor elétrico alertam para riscos de expansão compulsória de geração de energia
Nove associações que representam diferentes segmentos do setor elétrico brasileiro protocolaram uma carta no Senado Federal expressando profunda preocupação com alterações feitas no Projeto de Lei 5.017/2019. Originalmente focado em descontos tarifários para poços semiartesianos, o projeto foi modificado com emendas que podem comprometer o planejamento energético, a estabilidade das tarifas e a competitividade da economia do país.
As entidades apontam que as mudanças introduzidas, ao estabelecerem contratações compulsórias de energia sem o devido planejamento técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), abrem precedentes perigosos. Essa abordagem pode levar a custos adicionais para os consumidores e prejudicar a expansão racional e eficiente da matriz energética brasileira.
Mudanças no PL 5.017/2019 geram apreensão no setor
O Projeto de Lei 5.017/2019, que inicialmente tratava de um tema específico relacionado a descontos tarifários, sofreu alterações significativas após a aprovação de um substitutivo pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. As novas disposições, consideradas alheias ao escopo original, foram criticadas pelas associações por introduzirem um modelo de contratação de energia dissociado do planejamento técnico realizado pela EPE. Isso levanta sérias dúvidas sobre a racionalidade da expansão do sistema elétrico e o potencial aumento dos custos para os consumidores.
A principal objeção reside na substituição do planejamento técnico por contratações compulsórias definidas em lei. As associações argumentam que essa medida pode resultar em investimentos em empreendimentos que não atendem às necessidades reais do sistema elétrico, comprometendo a eficiência e a sustentabilidade do setor a longo prazo.
Rito de aprovação e impactos regulatórios em foco
Além do conteúdo das emendas, o rito de aprovação do substitutivo também foi alvo de críticas. As entidades apontam que o projeto foi incluído fora da pauta e deliberado em sessão sem o devido debate técnico prévio. Essa falta de discussão aprofundada levanta preocupações sobre a solidez das propostas e seus potenciais impactos regulatórios e tarifários.
As associações sugerem que, caso as emendas não sejam suprimidas, a matéria seja encaminhada para uma avaliação mais detalhada na Comissão de Assuntos Econômicos. O objetivo é garantir que qualquer alteração na legislação do setor elétrico seja tecnicamente fundamentada e contribua para um planejamento energético mais eficiente e sustentável.
“Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”, afirmam as associações.
Compromisso com a sustentabilidade e o futuro energético
As entidades signatárias, incluindo ABIAPE, APINE, ABRATE, ABEEÓLICA, ABRACE, ABRACEEL, ABRADEE, ABRAGE e ANACE, reiteram seu compromisso com a expansão sustentável e tecnicamente fundamentada do setor elétrico brasileiro. Elas se colocam à disposição para colaborar com o aprimoramento da proposta, visando garantir um futuro energético mais seguro, acessível e competitivo para o Brasil. Outras organizações, como a Academia Nacional de Energia (ANE), também manifestaram apoio à posição das associações.
Link da carta protocolada: https://drive.google.com/file/d/1xFlIbwnNg-cp3dovc9iTV_igwB73bOXl/view?usp=sharing
