Governo sugere R$ 960 milhões a menos para levar luz a quem precisa em 2027.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta que pode significar uma redução de R$ 960 milhões no orçamento do programa Luz para Todos no ano de 2027. Os recursos, oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente somam R$ 2,57 bilhões para ações de universalização do acesso à eletricidade, poderiam cair para R$ 1,61 bilhão, segundo o planejamento enviado para consulta pública.
Essa diminuição, que representa aproximadamente 37% do montante previsto, impacta diretamente o atendimento a áreas rurais e comunidades que ainda dependem de esforços para ter acesso à energia elétrica. O programa, que visa expandir a rede energética, teria seu escopo ajustado em 15 estados brasileiros.
Recursos direcionados a regiões com maior necessidade
A proposta do MME delineia a destinação de verbas para estados como Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins. A prioridade, segundo o documento, recai sobre as regiões Norte e Nordeste, onde os desafios históricos de universalização do acesso à energia são mais acentuados. Estados como Amazonas, Acre, Pará, Maranhão e Piauí aparecem com as maiores parcelas projetadas para 2027.
O objetivo é otimizar o uso dos fundos da CDE, concentrando esforços em localidades onde a expansão da infraestrutura convencional apresenta maiores obstáculos, incluindo áreas remotas e de difícil acesso.
Consulta Pública abre espaço para debate
A proposta orçamentária faz parte do processo de definição dos recursos da CDE para o próximo exercício fiscal. Com a publicação no Diário Oficial da União, o MME abriu um prazo de 15 dias para que os diversos atores do setor elétrico, bem como outras entidades e interessados, possam apresentar suas contribuições. Essa janela de participação é crucial para que as sugestões e questionamentos sobre os valores e critérios estabelecidos pelo governo sejam considerados antes da consolidação final do orçamento.
Impacto na tarifa e no futuro da CDE
A discussão sobre a redução do orçamento do Luz para Todos também levanta questões sobre a composição dos encargos da CDE, que são financiados por diversas fontes e afetam diretamente as tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores. A alteração na alocação de recursos para o programa de universalização insere-se em um debate mais amplo sobre o orçamento total da CDE e o peso desses encargos setoriais no custo da energia.
O setor elétrico, portanto, enfrenta o desafio de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de garantir o acesso à eletricidade para todos os brasileiros e a pressão por um controle mais rigoroso dos custos associados à CDE, o que pode influenciar futuras tarifas energéticas.
