A Eneva contesta as novas diretrizes da ANP para terminais de GNL, argumentando que o mercado atual já possui concorrência suficiente e que a regulação extra pode afastar novos capitais.
A postura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação ao acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL) tem gerado reações no setor. Segundo a Eneva, uma das principais operadoras de energia do país, a Resolução nº 1.003/2026 impõe normas desnecessárias a um mercado que já apresenta dinâmicas de autorregulação.
O presidente da companhia, Lino Cançado, defende que a competitividade entre diferentes players de terminais de GNL já é uma realidade no Brasil. Durante sua participação no MinutoMega Talks, realizado nesta quinta-feira (20), o executivo enfatizou que essa disputa por tarifas já foi evidenciada nos leilões de reserva de capacidade (LRCap), onde a oferta diversificada permitiu que os interessados negociassem preços de mercado de forma independente.
Impacto nos investimentos e riscos operacionais
Para a Eneva, a imposição de novas amarras regulatórias em ambientes onde não existe monopólio ou oligopólio configura um entrave ao desenvolvimento. Cançado alerta que o receio de intervenções estatais sobre ativos privados desestimula o aporte de novos recursos. Ao questionar a validade da norma, o executivo chegou a cogitar o questionamento da resolução na esfera judicial, embora tenha reforçado, em seguida, que a empresa prioriza o diálogo constante com a ANP.
Além dos pontos jurídicos, a empresa aponta uma fragilidade técnica na regra. Como a maioria dos terminais de GNL opera atrelada a usinas térmicas, a capacidade de regaseificação é estratégica para garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo o CEO, forçar o compartilhamento dessa infraestrutura com terceiros pode comprometer o despacho de energia em momentos críticos, evidenciando uma falha na integração entre as políticas dos setores elétrico e de gás.
Eficiência no parque térmico
Além da questão dos terminais, a Eneva busca junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão das cláusulas de inflexibilidade em suas usinas, como Azulão e Parnaíba II e III. Atualmente, a obrigatoriedade contratual de gerar energia independentemente da demanda resulta em ineficiências, como o fenômeno do curtailment, onde usinas são forçadas a operar enquanto há excesso de oferta de fontes renováveis no sistema.
A projeção da companhia é que, ao obter maior flexibilidade operativa, o gás produzido pela própria empresa possa ser melhor aproveitado para o mercado, otimizando tanto as receitas quanto o uso dos recursos energéticos do país. O cenário reforça a busca das empresas do setor por um ambiente regulatório que privilegie a eficiência operacional em detrimento de medidas que, na visão da indústria, criam entraves desnecessários.
