O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou um pedido ao TRE-DF para barrar a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal, alegando inelegibilidade.
A corrida eleitoral para o governo do Distrito Federal ganhou um novo capítulo com a intervenção do Ministério Público Eleitoral (MPE). A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) a impugnação do registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD), argumentando que o político se enquadra na Lei da Ficha Limpa e permanece inelegível até 2030.
A base do pedido do MPE reside em condenações por improbidade administrativa que foram confirmadas por instâncias colegiadas da Justiça Comum. De acordo com a argumentação do órgão ministerial, as decisões judiciais apontam para atos dolosos cometidos por Arruda que resultaram, simultaneamente, em enriquecimento ilícito pessoal e em dano ao erário público. A ação detalha que seis sentenças em segunda instância seriam determinantes para a contagem do prazo de inelegibilidade, conforme estabelecido pela legislação eleitoral.
Defesa de Arruda contesta inelegibilidade
Em contrapartida, a equipe jurídica de José Roberto Arruda sustenta que o candidato preenche todos os requisitos legais para concorrer. A defesa baseia seus argumentos nas recentes interpretações e alterações nos prazos de contagem da Lei da Ficha Limpa, indicando que o ex-governador estaria apto a disputar o pleito.
Com o pedido de impugnação já protocolado, a palavra final sobre a elegibilidade de Arruda caberá aos desembargadores do TRE-DF. O tribunal analisará os argumentos apresentados tanto pelo MPE quanto pela defesa do candidato para tomar a decisão sobre a aprovação ou rejeição de sua chapa. O caso promete gerar debates e mobilizar os bastidores da política local nas próximas semanas.
