Câmara prepara votação de proposta que liga desoneração de combustíveis a minerais essenciais e etanol, buscando estabilidade fiscal e apoio à transição energética.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar um importante projeto de lei complementar, o PLP 114/2026, que pode redefinir a abordagem fiscal brasileira frente à volatilidade dos preços de combustíveis. Sob a relatoria da deputada Marussa Boldrin, a proposta não apenas visa estabilizar os custos para o consumidor, mas também estende benefícios fiscais cruciais para setores-chave da transição energética e do agronegócio. Este movimento legislativo sinaliza uma estratégia mais ampla para blindar a economia de choques externos, ao mesmo tempo em que impulsiona a sustentabilidade.
O ponto mais relevante da notícia é a engenharia financeira inovadora que permite a compensação de receitas perdidas com desonerações. Em vez de criar um rombo fiscal, a proposta utiliza recursos extraordinários do próprio setor de petróleo e gás para cobrir as renúncias, garantindo a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa abordagem pragmática demonstra um esforço em equilibrar a necessidade de intervir no mercado com a responsabilidade fiscal.
Um Novo Marco para Combustíveis e Biocombustíveis
O substitutivo do PLP 114/2026 estabelece mecanismos diretos para proteger a competitividade do etanol e de outros biocombustíveis. A ideia é assegurar que, em qualquer intervenção tributária sobre combustíveis fósseis, a vantagem proporcional das fontes renováveis seja mantida.
Se a desoneração da gasolina superar 30% da carga tributária pré-crise, a medida prevê a redução a zero das alíquotas federais sobre o etanol, um incentivo significativo.
Apoio Financeiro e Compensação de Créditos
Para fortalecer ainda mais o setor sucroenergético, a proposta autoriza uma subvenção extraordinária de até R$ 1,2 bilhão para produtores de biocombustíveis. Além disso, as usinas poderão compensar até R$ 750 milhões em saldos credores de PIS/Pasep e Cofins com outros débitos tributários federais, aliviando o caixa e fomentando novos investimentos.
“A proposta cria uma rede de segurança fiscal que não só protege o consumidor de variações bruscas, mas também pavimenta o caminho para um futuro energético mais verde e resiliente no Brasil.”
Minerais Críticos e Fertilzantes: Eixos Estratégicos
Para além dos combustíveis, o parecer estende garantias fiscais para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Considerados elos indispensáveis para a transição energética e a segurança tecnológica, a medida justifica o afastamento temporário de restrições orçamentárias diante da alta de custos globais.
Na área de insumos agrícolas, a proposta institui um benefício de crédito fiscal de até 20% sobre investimentos em projetos de produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, como ureia, amônia e rocha fosfática. Limitado a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, esse incentivo visa reduzir a dependência brasileira de importações e fortalecer a segurança alimentar do país.
Após a aprovação do requerimento de urgência e a manifestação de diversas comissões, incluindo Minas e Energia e Finanças e Tributação, o PLP 114/2026 está pronto para ser votado em Plenário. A aprovação pelos deputados enviará o texto para análise do Senado Federal, onde continuará sua jornada legislativa. Se sancionada, a lei terá um impacto profundo na economia, na segurança energética e na busca do Brasil por uma matriz mais limpa e sustentável, fortalecendo a indústria nacional e protegendo os consumidores.
