A Aneel manteve, por unanimidade, a abertura do processo que pode resultar na perda da concessão da Enel São Paulo, reforçando a pressão sobre a distribuidora após recorrentes falhas no serviço.
Em um movimento decisivo para o setor de energia limpa e distribuição no país, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta terça-feira (11) o recurso apresentado pela Enel São Paulo. A empresa buscava anular o processo administrativo instaurado para avaliar a caducidade de seu contrato de concessão, que atende quase 9 milhões de imóveis em 24 municípios paulistas.
A decisão, relatada pelo diretor Fernando Mosna, mantém a empresa sob o rigoroso escrutínio do órgão regulador. Embora não represente a perda imediata do direito de operar, o desfecho consolida o procedimento mais severo já enfrentado pela distribuidora na região metropolitana de São Paulo, pavimentando o caminho para uma possível recomendação de rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Crise de confiança e falhas estruturais
O processo de caducidade não é um evento isolado, mas o ápice de anos de atritos entre a Enel, o poder público e os consumidores. Segundo o relator Fernando Mosna, as medidas paliativas e os diversos planos de recuperação firmados com a concessionária desde 2019 não foram suficientes para sanar problemas operacionais profundos.
O diretor Fernando Mosna afirmou em seu voto:
“A persistência das falhas evidencia a ausência de solução estrutural, independentemente do resultado de qualquer indicador isolado”
Ele pontuou que, das nove tentativas de planos de resultados estabelecidos, 78% apresentaram desempenho insatisfatório.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, também foi incisivo ao destacar o histórico da companhia. Com mais de R$ 320 milhões em multas aplicadas — a maior parte ainda não quitada —, a Enel enfrenta críticas sobre sua capacidade de gestão em momentos de crise, especialmente após os apagões que marcaram o final de 2025.
O impasse sobre a qualidade do serviço
A Enel argumenta que vem registrando melhorias constantes em seus indicadores de qualidade e sustenta que sua atuação no evento de dezembro de 2025 foi superior ao que foi interpretado pela fiscalização. A empresa defende que restabeleceu a energia para 80,2% dos afetados em até 24 horas, cumprindo metas não pactuadas formalmente, mas que demonstram evolução.
A Aneel, no entanto, contesta a metodologia. De acordo com o entendimento técnico da agência, ao aplicar o critério de “pico simultâneo”, o índice de recomposição da empresa cairia para 67%. Para o órgão, o problema vai além das estatísticas de restabelecimento.
A falha estaria na gestão de equipes, na lentidão do despacho de campo e em um plano de contingência que se mostrou ineficaz diante de condições climáticas adversas.
O desdobramento desta disputa ganha contornos ainda mais complexos com a proximidade do vencimento do contrato de concessão, previsto para 2028. Com o pedido de renovação atualmente suspenso, a Enel São Paulo entra em um período crítico, onde a estabilidade do fornecimento de energia para a maior metrópole da América Latina será o fiel da balança para o seu futuro no mercado brasileiro.
