A diretoria da ANP deve bater o martelo em outubro sobre o futuro da valoração de ativos no setor de gás, definindo o modelo que impactará diretamente as tarifas de transporte até 2030.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) caminha para um momento decisivo na regulação do mercado de gás brasileiro. No próximo mês de outubro, a diretoria colegiada do órgão deverá selar o modelo de cálculo da Base Regulatória de Ativos (BRA) para o ciclo 2026-2030, em uma votação que promete ser determinante para a viabilidade financeira das empresas de transporte e para os custos repassados ao consumidor final.
Atualmente, o impasse técnico gira em torno da escolha entre dois métodos de valoração: o Custo de Reposição Novo (CRN) e o Método de Capital Recuperado (RCM). Ambas as abordagens foram validadas tecnicamente pela equipe da agência, que optou por não indicar uma preferência única, transferindo a palavra final para os diretores. A escolha de um ou outro caminho altera substancialmente a remuneração das companhias, tornando a decisão um ponto crítico na revisão tarifária vigente.
O embate técnico entre CRN e RCM
O conflito de interesses entre reguladores e o setor privado é evidente. O modelo RCM é focado no capital efetivamente aportado, deduzindo os valores já amortizados ao longo do tempo, o que resulta em uma base de ativos menor. Por outro lado, o CRN utiliza como parâmetro o custo atual para replicar uma infraestrutura equivalente, sendo a opção preferida pelas transportadoras por permitir uma base remuneratória mais robusta, especialmente no que tange aos ativos legados.
A consulta pública sobre o tema segue aberta até o dia 28 de setembro, colhendo as últimas contribuições do mercado. A expectativa é que, após essa etapa, a ANP tenha clareza suficiente para encerrar o debate. A diretoria parece descartar, ao menos por ora, uma solução híbrida que misture ambos os conceitos, temendo que uma proposta de compromisso careça de base técnica sólida e possa gerar instabilidade jurídica, tal como observado em episódios anteriores envolvendo a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil).
Próximos passos para a tarifa
A definição da BRA é a peça-chave que faltava para destravar os demais componentes da revisão tarifária. Uma vez estabelecido o critério de valoração, a ANP terá liberdade para avançar no cálculo da Receita Máxima Permitida e, finalmente, na definição das novas tarifas de transporte de gás natural.
O mercado acompanha de perto essa votação, ciente de que a decisão de outubro não apenas impactará a saúde financeira das transportadoras, mas ditará as regras do jogo para o setor pelos próximos anos. Com a taxa de retorno do ciclo já definida, o veredito da diretoria sobre os ativos é o último grande obstáculo antes da conclusão do processo de revisão.
