O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios solicitou a retomada imediata da construção do novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Taguatinga, visando evitar prejuízos ao erário público.
A construção da nova unidade de saúde mental no Setor L Norte, em Taguatinga, tornou-se alvo de uma intervenção decisiva do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão enviou uma recomendação formal à Novacap e à empreiteira AM Construções, exigindo o reinício dos trabalhos no local, que estão paralisados desde agosto deste ano.
A medida busca destravar um projeto essencial para a rede de saúde da capital. O empreendimento, que conta com aporte de recursos federais por meio do Novo PAC, foi interrompido após uma série de episódios de vandalismo causados por manifestantes contrários à instalação da unidade naquela região.
Contexto Jurídico e Desdobramentos
Para garantir a segurança dos operários e a continuidade do cronograma, o MPDFT orientou que a Secretaria de Saúde e as forças de segurança pública do Distrito Federal prestem o apoio necessário. O órgão de controle ressaltou que a destinação do terreno é juridicamente adequada para equipamentos públicos, não havendo qualquer impedimento legal que justifique a interrupção.
As promotorias de Justiça destacam que o prolongamento da inatividade gera custos extras desnecessários para os cofres públicos. Segundo o documento, a finalização da obra é um dever que decorre de uma Ação Civil Pública, reforçando o compromisso com a ampliação do atendimento em saúde mental na região.
“O Ministério Público reforça que não há obstáculo jurídico para a continuidade do empreendimento e que a paralisação gera custos ao erário.”
Próximos Passos
A Novacap e a AM Construções possuem agora um prazo de 10 dias úteis para apresentar ao Ministério Público um plano detalhado sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento da recomendação.
A retomada da obra é vista como um passo fundamental para atender à crescente demanda por assistência psicossocial no DF. O cumprimento do prazo determinado pelas autoridades será decisivo para evitar que o projeto sofra novos atrasos ou riscos de cancelamento dos repasses federais vinculados ao Novo PAC.
