Consultas públicas sobre leilões de baterias expõem divergências cruciais entre geradores e consumidores sobre custos e regras.
O futuro do armazenamento de energia no Brasil está sob intenso escrutínio, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebendo um volume expressivo de contribuições – 88 no total – para a minuta do edital dos próximos leilões de sistemas de armazenamento por baterias (BESS). O período de consulta pública, que se estendeu de julho a setembro, revelou um cenário de intensos debates entre os diversos atores do setor elétrico, especialmente sobre como os custos serão distribuídos, a viabilidade da instalação de baterias próximas a usinas já existentes e os potenciais impactos das exigências de conteúdo local.
A questão do rateio dos custos da contratação dessas novas baterias é um dos pontos mais sensíveis. Atualmente, a legislação direciona esses custos aos geradores. Contudo, uma corrente significativa de associações de geradores e desenvolvedores de projetos argumenta que os benefícios do armazenamento de energia são sistêmicos, impactando todo o Sistema Interligado Nacional (SIN). Por essa razão, defendem que o edital da Aneel preveja uma flexibilidade para que, no futuro, esses custos possam ser compartilhados com os consumidores finais.
Por outro lado, as entidades que representam os consumidores e órgãos de defesa do consumidor divergem veementemente. Eles sustentam que a responsabilidade financeira deve permanecer com o segmento de geração, a fim de evitar que as tarifas de energia elétrica sofram aumentos que recaiam sobre a população. Essa polarização indica um desafio considerável para a agência reguladora ao elaborar o edital final.
Colocalização e Conteúdo Local: Outros Pontos de Atrito
Outra área de divergência relevante diz respeito à chamada colocalização, ou seja, a possibilidade de instalar sistemas de baterias em locais adjacentes a usinas de geração já em operação. A minuta apresentada pela Aneel mostra uma inclinação a restringir os leilões a projetos autônomos, citando receios quanto à complexidade no despacho e controle operacional. No entanto, representantes do setor de energias renováveis veem essa modalidade como uma oportunidade de otimizar o uso da infraestrutura de rede existente, potencialmente reduzindo custos gerais.
A introdução de requisitos de conteúdo local, uma iniciativa apoiada pelo BNDES, também gera apreensão. O receio principal é que a cadeia produtiva de baterias no Brasil ainda esteja em estágio inicial. A imposição de um percentual mínimo de componentes nacionais em projetos selecionados, segundo alertas de agentes do setor, pode levar a atrasos significativos na implantação e a um aumento nos custos dos projetos, estimado entre 20% e 40%.
Finalmente, a janela temporal estabelecida entre a concessão das outorgas (prevista para maio de 2027) e o início da operação comercial (agosto de 2028) foi apontada como excessivamente curta. O setor clama por uma maior coordenação entre os órgãos responsáveis e pela simplificação dos procedimentos de acesso à rede elétrica para garantir a viabilidade dos cronogramas.
A expectativa agora se volta para a publicação do edital definitivo, que deverá conciliar essas diferentes visões e estabelecer as regras para um dos pilares da futura matriz energética brasileira, focada em maior resiliência e confiabilidade através do armazenamento de energia.
