Agência Nacional de Petróleo abre consulta pública para o gas release, propondo preservar 100% da produção da Petrobras e focando no gás comprado pela estatal.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP deu um passo significativo em direção à abertura do mercado de gás natural no Brasil. Por decisão unânime de sua diretoria, foi aprovada a consulta pública para um programa de desconcentração da oferta, com a proposta de manter integralmente a produção de gás da Petrobras. O foco recai sobre o gás que a estatal adquire de terceiros, incluindo importações.

Esta iniciativa, segundo a proposta da área técnica da agência, visa iniciar sua implementação a partir de 2027. O objetivo principal é desafogar o mercado do gás que a Petrobras compra, especialmente da Bolívia, através do gasoduto Gasbol. A medida surge em um cenário de mercado brasileiro altamente concentrado, onde a Petrobras, de acordo com dados da própria agência, vende gás a preços consideravelmente mais altos do que os de compra, operando como uma intermediária com um spread expressivo.

Mercado Concentrado e Pressão da Estatal

A decisão da ANP acontece em meio a uma crescente oposição da Petrobras. A companhia argumenta que o programa não fomentará a concorrência e pode comprometer investimentos futuros em novos campos de exploração de gás. Um dos pontos de atrito é o projeto Sergipe, o único grande empreendimento de gás novo no portfólio da estatal. A Petrobras chegou a sinalizar a possibilidade de cancelar investimentos nesse projeto, cujos contratos para a plataforma já foram firmados e o gasoduto está em processo de licitação.

A proposta de gas release conta com forte apoio de diversos setores, especialmente de consumidores e comercializadores de gás que se veem prejudicados pela concentração do mercado. Uma pesquisa realizada pela própria ANP aponta que 95% dos participantes consideram a medida essencial ou muito importante para a abertura do mercado brasileiro.

O Posicionamento da Petrobras e o Cenário de Conflito

Por outro lado, a Petrobras, que detém quase 60% do mercado, rechaça a iniciativa, classificando-a como uma tentativa de redistribuir gás de forma forçada, sem a criação de novas moléculas energéticas e sem a promessa de redução de preços. Nos bastidores, a estatal buscou enquadrar o mecanismo como uma “privatização” do seu gás, buscando apoio governamental contra a proposta. Curiosamente, a companhia demonstra resistência à liberação de volumes de gás produzidos por outros agentes privados e a limitações em sua participação na importação.

O embate em torno do gas release já se manifestava no final de 2024, quando o senador Laércio Oliveira (PP/SE) propôs uma emenda nesse sentido. Na ocasião, tentativas de conciliação entre a Petrobras, o governo e empresas do upstream não resultaram em acordo.

Nas últimas semanas, com a expectativa de avanço da discussão na ANP, a Petrobras intensificou sua oposição. Durante o evento Sergipe Oil & Gas (SOG) 2026, em Aracaju, a diretora executiva de Exploração e Produção da estatal, Sylvia Anjos, criticou alterações regulatórias durante o desenvolvimento de projetos como o Sergipe Águas Profundas (SEAP), alertando para possíveis atrasos no projeto do gasoduto.

Próximos Passos e Mecanismos Complementares

Com a aprovação da consulta pública, toda a documentação que fundamenta a proposta ficará disponível para contribuições por 45 dias. Posteriormente, a área técnica da ANP elaborará uma proposta final de resolução, que precisará ser novamente aprovada pela diretoria. O relator do caso, Pietro Mendes, tem a intenção de que essa etapa seja concluída ainda este ano.

A resolução proposta definirá regras gerais para futuros editais de desconcentração. Serão estabelecidas metodologias para a definição de preços, embora os valores específicos sejam definidos caso a caso nos editais. A ANP planeja lançar o primeiro edital em 2027, com volumes, lotes e metodologia de preço de referência. O cronograma prevê um segundo leilão em 2028, com o início da execução dos contratos e a disponibilização da molécula e da capacidade de transporte. Um terceiro leilão ocorreria em 2029, com entrega em 2030.

Além do gas release, a resolução contemplará mecanismos complementares, como o capacity release (cessão de capacidade de transporte não utilizada) e o customer release (liberação de clientes para contratar novos fornecedores).

“A ANP acompanha indicadores concorrenciais e de funcionamento do mercado após cada leilão, e usa essa informação para ajustar os editais seguintes — sem alterar os elementos estruturantes da resolução”, explicou o relator, Pietro Mendes. Essa abordagem adaptativa visa garantir a evolução do mercado de forma contínua e alinhada às suas dinâmicas.