Em reunião do CIMCE, o presidente Lula defendeu capital privado e externo para minerais críticos, mas reiterou severas críticas às privatizações da Eletrobras e da Vale.
O governo federal iniciou os trabalhos para estruturar a cadeia de minerais críticos no país. Durante o primeiro encontro do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou as diretrizes nacionais para o setor.
A estratégia busca atrair grandes investimentos privados e internacionais para a exploração de elementos essenciais da transição energética. O foco principal está na agregação de valor industrial ao produto nacional, superando o modelo focado na simples exportação de matéria-prima bruta.
O posicionamento oficial estabelece uma clara distinção entre buscar parcerias comerciais internacionais e manter a gestão estatal sobre ativos estratégicos. Essa visão motivou críticas diretas a processos recentes de privatização realizados no Brasil.
Atração de capital e valor agregado no país
O chefe do Executivo destacou que a intenção governamental não é monopolizar os processos de extração e beneficiamento. A meta central consiste em firmar alianças com agentes econômicos interessados no processamento local de recursos minerais.
Entre as matérias-primas prioritárias estão o lítio, o cobre, o níquel e as terras raras. Esses insumos são vitais para a produção de baterias, eletrificação da frota e tecnologias de geração renovável mundial.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o presidente reforçou essa visão de cooperação internacional:
“Não queremos que o Estado seja o senhor supremo da exploração, da transformação e da industrialização dessa riqueza. Nossa proposta é construir parcerias, aprender e trabalhar em conjunto com outros países interessados em participar desse processo de exploração e transformação”
Mecanismos de controle e triagem estatal
O impulso ao capital externo será acompanhado por regras rígidas previstas na Lei 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A legislação confere à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao CIMCE o poder de supervisionar transações no setor.
Operações como transferência de controle societário, entrada expressiva de investidores estrangeiros ou compartilhamento de dados geológicos passarão por avaliação pública prévia. O objetivo declarativo é resguardar a soberania nacional e a segurança econômica.
A aplicação prática do sistema de triagem dependerá da regulamentação detalhada dos procedimentos de análise. O mercado aguarda as definições técnicas que orientarão as futuras concessões e parcerias.
Críticas a privatizações passadas da Vale, Eletrobras e Petrobras
Paralelamente à abertura para o setor minerário, o discurso registrou contestação às vendas passadas de gigantes nacionais. As desestatizações da Vale e da Eletrobras (atual Axia Energia) foram classificadas como prejudiciais à capacidade indutora do Estado.
O presidente sustentou que tais ativos foram alienados por valores abaixo do mercado. Para a infraestrutura elétrica, defendeu-se que o controle sobre a Eletrobras era peça-chave no planejamento do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A gestão anterior da Petrobras também foi mencionada pela venda de refinarias e plantas de fertilizantes. Segundo a análise apresentada, esse desinvestimento fragmentou a integração produtiva de insumos industriais essenciais.
A nova diretriz nacional explicita o desafio de equilibrar a atração de capital produtivo de longo prazo com exigências de soberania. A efetividade dessa política dependerá do alinhamento entre o fomento ao setor e a regulamentação dos órgãos competentes.
Nos próximos meses, o setor privado acompanhará a estruturação das regras da ANM. A capacidade de harmonizar o apetite dos investidores com as salvaguardas públicas definirá o papel do país no mercado global de tecnologias limpas.
