ANP impulsiona concorrência no mercado de gás e questiona atuação da Petrobras.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo significativo em direção à desconcentração do mercado de gás natural no Brasil. Em decisão unânime, a agência aprovou a abertura de consulta pública para o programa de gas release. Esta iniciativa visa forçar o agente considerado dominante no setor a disponibilizar volumes de gás para seus concorrentes, estimulando um ambiente mais competitivo.
É importante ressaltar que a proposta da área técnica da ANP foca exclusivamente nos volumes de gás que a Petrobras adquire de terceiros, incluindo o gás importado da Bolívia. A produção própria da estatal permanece intocada, um ponto crucial para mitigar preocupações sobre a segurança energética e a produção nacional.
O relator do caso, diretor Pietro Mendes, utilizou dados da Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) para refutar os argumentos apresentados pela Petrobras. As informações revelam que a estatal compra gás não processado por aproximadamente US$ 3,75 por milhão de BTU (MMBtu) e o revende com uma margem que pode chegar a 3,6 vezes o valor de aquisição. A ANP classifica essa prática como típica de um agente com poder de mercado.
Mendes criticou veementemente essa dinâmica, afirmando que o alto custo do gás no Brasil se deve, em parte, à atuação da própria Petrobras como um “atravessador” que eleva os preços na cadeia. O programa de gas release, previsto na Lei do Gás (14.134/2021), não tem como objetivo gerar mais gás, mas sim fomentar a concorrência, o que, por sua vez, tende a regular a formação de preços.
A Petrobras, por sua vez, defende que o mercado já passou por um processo de abertura natural e que a medida da ANP poderia desestimular investimentos. No entanto, a agência rebateu essa visão, apontando que o índice de concentração do mercado (HHI) ainda se encontra em níveis elevados, indicando um cenário de pouca competição, e que há projeções de reversão da tendência de desconcentração caso as condições atuais se mantenham.
A decisão da ANP abre um período de 45 dias para consulta pública, seguido por audiência pública, antes da resolução final. O cronograma previsto mira a aprovação final ainda neste ano, com o primeiro edital de leilão em 2027 e o início da entrega física do gás e da capacidade de transporte a partir de 2028. Os mecanismos complementares de capacity release e customer release também foram contemplados, visando ampliar a liquidez e a acessibilidade no mercado.
