Aprovação de acordo bilateral com a Bolívia é crucial para leilão de energia em 2027.
A viabilidade de empreendimentos de infraestrutura elétrica previstos para o lote 11 do primeiro leilão de transmissão de 2027 está sob risco. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um alerta quanto à necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, de um acordo internacional com a Bolívia. A expectativa é que essa aprovação ocorra até novembro de 2026, garantindo a permanência desses projetos no certame.
O acordo em questão visa fortalecer a infraestrutura de energia elétrica no Mato Grosso do Sul e estabelecer uma conexão com a rede boliviana. A diretora Agnes da Costa, relatora do processo na Aneel, encaminhou um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) enfatizando a urgência das medidas. A falta de uma definição legislativa sobre a autorização pode comprometer a segurança jurídica e o cronograma do leilão, com o risco iminente de exclusão das instalações planejadas.
A consulta pública sobre o edital do leilão está aberta até 26 de outubro. Um acordo bilateral sobre a interligação foi firmado entre Brasil e Bolívia em março deste ano e, posteriormente, submetido ao Congresso Nacional em julho, onde aguarda tramitação. A Aneel solicita que o MME mantenha a agência informada sobre os avanços na aprovação do acordo e sua conclusão no Legislativo.
A agência considera a aprovação até novembro de 2026 como essencial para avançar com a instrução do certame, consolidar a documentação necessária e garantir a segurança jurídica antes de submeter o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ofício também indaga sobre possíveis dispensa da aprovação legislativa ou quaisquer outras providências que estejam sendo tomadas.
O lote 11 abrange obras fundamentais para o sistema elétrico do Mato Grosso do Sul, incluindo a criação de uma linha de transmissão entre a subestação Corumbá 2 e a fronteira. Equipamentos em Corumbá serão instalados para converter a energia e possibilitar a interconexão entre os sistemas elétricos dos dois países, que operam com frequências distintas. Adicionalmente, o projeto contempla a instalação de equipamentos para aumentar a capacidade e otimizar o desempenho da transmissão na região.
