A Aneel negou, por 3 votos a 2, o acordo que visava flexibilizar contratos de termelétricas da Eneva no TCU, levantando dúvidas sobre impactos futuros apesar de benefícios de R$ 1,7 bilhão apontados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um acordo crucial que buscava flexibilizar os contratos de termelétricas da Eneva, negociado no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, tomada com um placar apertado de 3 a 2, pegou de surpresa o setor, que aguardava a aprovação para que a proposta avançasse na Comissão de Solução Consensual do TCU. A deliberação reflete uma cautela em relação aos efeitos de longo prazo da medida, mesmo diante de estudos que apontavam benefícios financeiros consideráveis para os consumidores.

Os diretores da agência expressaram incertezas sobre as repercussões da flexibilização para além do período de análise dos estudos apresentados. Essa posição se contrapõe às avaliações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que indicavam uma economia de cerca de R$ 1,7 bilhão para os consumidores do mercado regulado até 2030, além de ganhos de flexibilidade operacional e redução de cortes na geração renovável.

O Impasse na Aneel e os Estudos Divergentes

A votação na Aneel revelou uma divisão de opiniões. Embora os diretores Gentil Nogueira e Agnes da Costa tenham votado a favor do acordo, defendendo a proposta, a maioria pendeu para a prudência. O Ministério de Minas e Energia (MME) havia encaminhado as avaliações finais do ONS e da CCEE à agência, urgindo por uma manifestação positiva devido ao prazo da comissão do TCU.

Os estudos do ONS, que consideraram o horizonte de maio de 2026 a dezembro de 2030, apontavam que a proposta traria ganhos de flexibilidade operativa e reduziria os cortes de geração renovável, sem impactos significativos para a segurança energética. Contudo, o operador identificou um aumento nos custos de geração termelétrica, com um custo sistêmico acumulado projetado para crescer em cerca de R$ 1,18 bilhão.

Apesar do aumento no custo de geração termelétrica, o ONS afirmou não ter identificado impacto relevante sobre a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em contrapartida, a retirada da geração térmica obrigatória abriria espaço para maior aproveitamento das fontes renováveis.

A CCEE, por sua vez, calculou que a soma dos efeitos positivos poderia resultar na já mencionada redução de R$ 1,7 bilhão nos custos dos consumidores, considerando fatores como encargos, Conta de Energia de Reserva (Coner), risco hidrológico e contratos das térmicas. Esses dados foram o pilar da defesa do MME pela solução consensual.

As Termelétricas em Jogo e a Essência do Acordo

O acordo em questão envolve as usinas termelétricas Parnaíba II e VI, do Complexo Parnaíba, e Azulão II e IV, do Complexo Azulão. O cerne da proposta reside na remoção da inflexibilidade, que é a parcela de energia que essas térmicas são obrigadas a produzir, independentemente da demanda do sistema. A ideia é manter cerca de 1,2 GW de potência disponível para o ONS, mas com maior flexibilidade.

A proposta final também prevê a manutenção da receita fixa anual das usinas, um aumento do Custo Variável Unitário (CVU) para despacho físico e a redução para 12 horas do tempo mínimo de operação das unidades. Para mitigar o risco de repassar a exposição ao Mercado de Curto Prazo (MCP) aos compradores, um contrato de opção permitiria à Eneva cumprir suas obrigações comerciais com geração própria ou contratos de compra de energia. A entrada em vigor do acordo estava prevista para julho de 2027.

Próximos Passos e Cenário Futuro

Apesar da negativa da Aneel, o desfecho do acordo no TCU ainda não está selado. Há precedentes, como o caso da MEZ Energia, em que o tribunal aprovou uma solução consensual sem a participação formal da agência reguladora, que atuou apenas com apoio técnico. Essa possibilidade mantém o tema em aberto, e o setor aguarda a decisão final do TCU.

A discussão sobre a flexibilização dos contratos de termelétricas é um reflexo da evolução do setor de energia no Brasil. Com o avanço da geração eólica e solar, que são fontes renováveis e sustentáveis, o perfil de operação do sistema elétrico mudou. A permanência de térmicas na base, com altos níveis de geração obrigatória, começou a gerar excedentes em determinados horários, levando a cortes de geração.

A busca por essa flexibilização visa harmonizar a matriz energética, otimizando o uso de fontes limpas sem comprometer a segurança do abastecimento e os custos para o consumidor. O resultado final desta negociação terá um impacto significativo na estrutura do mercado de energia e na transição para uma matriz mais verde.