O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável à permanência da imagem de Jair Bolsonaro em peças publicitárias de Michelle Bolsonaro, contrariando pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores.
A disputa sobre o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro no horário eleitoral de Michelle Bolsonaro, pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, ganhou um novo capítulo.
O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se contra a solicitação da deputada Erika Kokay (PT), que buscava impedir a exibição de fotografias e menções ao ex-mandatário nas inserções televisivas do PL.
A polêmica gira em torno da interpretação das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à participação de Bolsonaro em atos de campanha.
Enquanto o PT argumentava que a presença de fotos do político violaria as diretrizes da Corte, a Procuradoria Regional Eleitoral adotou uma leitura distinta sobre os limites legais aplicáveis ao caso.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral
No documento assinado nesta terça-feira (22), o procurador regional eleitoral auxiliar Valtan Timbó Martins Mendes Furtado esclareceu que a vedação do STF é específica.
O impedimento recai sobre discursos diretos, orientações estratégicas ou falas recentes do próprio ex-presidente, mas não se estende ao uso passivo de registros fotográficos de arquivo por terceiros.
A peça de propaganda contestada limita-se a exibir registros de acervo e relatos pessoais, sem a inclusão de falas, pedidos formais de voto ou qualquer forma de participação ativa ou atual de Jair Bolsonaro no conteúdo veiculado na televisão.
Caminhos para o julgamento final
A manifestação técnica do MPF reforça a tese de que a estratégia de marketing da campanha de Michelle Bolsonaro está dentro dos conformes estabelecidos pela legislação eleitoral vigente.
O órgão entendeu que a mera referência visual não configura a manifestação política que foi restringida pela instância superior.
Agora, o processo segue para a análise do juízo eleitoral responsável, que deverá proferir a decisão definitiva sobre o pedido de censura das imagens.
O desfecho desta representação serve como um termômetro para outras coligações, definindo como o uso de imagens de figuras políticas impedidas poderá ser explorado sem incorrer em desobediência às ordens judiciais durante o período de campanha.
