A Agência Nacional de Energia Elétrica alerta que a falta de ratificação legislativa do acordo binacional com a Bolívia coloca em risco a inclusão do lote 11 no leilão de transmissão de 2027.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acendeu um sinal de alerta para o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o cronograma de expansão do sistema elétrico nacional. O entrave reside na necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, de um acordo internacional crucial que permite a interligação energética entre o Brasil e a Bolívia.

Sem o aval dos parlamentares, a viabilidade técnica e jurídica do chamado lote 11, previsto para integrar o primeiro leilão de transmissão de 2027, fica sob ameaça. A relatora do processo na agência, a diretora Agnes da Costa, reforçou em ofício que a incerteza legislativa pode forçar a exclusão definitiva dessas instalações do certame, que está agendado para o dia 30 de abril de 2027.

O peso da burocracia na segurança energética

O projeto em questão é estratégico para o fortalecimento da rede elétrica do Mato Grosso do Sul. Ele prevê a construção de uma linha de transmissão entre a subestação Corumbá 2 e a fronteira boliviana, além de conversores de frequência essenciais, dado que os sistemas elétricos dos dois países operam de formas distintas.

A Aneel estabeleceu novembro de 2026 como o prazo limite ideal para a chancela do Legislativo. Esse intervalo é fundamental para que a agência consiga estruturar o edital com a segurança jurídica necessária, garantindo que o processo passe pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU) sem sobressaltos.

A indefinição sobre a autorização legislativa pode comprometer a segurança jurídica e o cronograma da licitação, culminando potencialmente na retirada das instalações do lote do certame previsto para 2027.

Cenário de incerteza para o setor elétrico

O acordo bilateral, assinado em março deste ano, foi encaminhado ao Congresso em julho, mas segue em tramitação lenta. Enquanto o edital do leilão permanece sob consulta pública até o final de outubro, a agência busca respostas do MME sobre as articulações políticas necessárias para destravar o tema, ou, alternativamente, uma confirmação de que o projeto poderia avançar sob outras bases legais.

A conclusão das obras é vital para a infraestrutura energética regional, visando não apenas o suporte ao sistema local, mas a integração elétrica continental. O futuro desse lote depende agora da celeridade com que o parlamento tratará a pauta, sob o risco de uma lacuna importante no planejamento de expansão da malha de transmissão brasileira nos próximos anos.