O senador Laércio Oliveira defende a plena autonomia da ANP diante da postura da NTS, que ameaça frear investimentos em meio à disputa sobre a revisão tarifária no setor de gás.
A tensão no setor de gás natural brasileiro atingiu um novo patamar de complexidade. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), figura central na articulação da política energética nacional e relator da Lei do Gás (Lei 14.134/2021), manifestou firme apoio à independência técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A posição surge como uma reação direta às ameaças da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) de judicializar o processo de revisão tarifária que define a base de remuneração da companhia.
O conflito central gira em torno da decisão da agência reguladora de zerar o valor dos ativos do contrato “Malha Sudeste” na base de remuneração da transportadora.
A ANP sustenta que, sob o método de Capital Recuperado, o capital investido nesses ativos já foi devidamente amortizado pelas receitas auferidas junto à Petrobras.
A NTS, por outro lado, contesta o critério e argumenta que a medida compromete a previsibilidade financeira e a viabilidade de novos projetos de infraestrutura no país.
Defesa da autonomia técnica e críticas à judicialização
Para o parlamentar, a resolução de divergências dessa natureza deve permanecer estritamente no âmbito administrativo da agência, baseada em dados e argumentos técnicos sólidos.
O senador reforça que o recurso frequente aos tribunais não apenas gera insegurança jurídica, mas atua como um freio para o desenvolvimento de um mercado de gás que precisa de agilidade para atrair investimentos e ampliar a oferta.
“A ANP precisa ter independência para examinar as contas e aplicar a lei. As divergências devem ser enfrentadas com dados e argumentos técnicos. Levar essa disputa aos tribunais tende a adiar decisões e investimentos, quando o país precisa fazer o mercado de gás avançar”
Além da questão regulatória, Laércio Oliveira questionou a retórica da NTS sobre a suspensão de aportes bilionários.
A empresa informou recentemente ao mercado que revisará seus planos de expansão. Contudo, o senador pondera que os valores anunciados anteriormente não possuem caráter de investimento garantido e que a companhia tem apresentado um ritmo de aportes aquém do esperado desde que passou a ser gerida pelo consórcio liderado pela Brookfield, em 2017.
Próximos passos do setor
O cenário ganha contornos decisivos na próxima segunda-feira (9/11). A diretoria da ANP tem em pauta a possível abertura da consulta pública para a última etapa da revisão tarifária, que estabelecerá as regras para o ciclo 2026–2030.
Simultaneamente, os reguladores deverão julgar o pedido de reconsideração apresentado pela ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto).
A expectativa é que a agência mantenha seu rigor técnico, equilibrando o retorno adequado para os investidores com a busca por tarifas mais competitivas, essenciais para a reindustrialização e geração de empregos.
Caso a NTS insista no recuo de investimentos, Laércio Oliveira sugere que a agência utilize mecanismos de seleção pública previstos em lei para permitir que novos players assumam a expansão da infraestrutura, garantindo que o desenvolvimento do país não fique atrelado às demandas tarifárias de um único agente.
